A licitação tem como objeto a aquisição de mobiliário, microcomputador e cafeteira elétrica para a Policlínica Militar do Rio de Janeiro. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. A garantia dos bens é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O critério de julgamento será o de menor preço. Não haverá exigência de garantia da contratação. Será realizada reserva de cota de até 25% do objeto para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso in inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 59 sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos, no caso de outros serviços e compras.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de certidões negativas de insolvência e falência.
O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, com prazos para defesa.
O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor de ****, 29cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos, conforme custos unitários apostos natabela contida no item 1. 1 acima.
