O edital refere-se à aquisição de um veículo automotor leve, tipo picape, novo e zero quilômetro, para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Abastecimento. O valor estimado é de R$ ****,53. A modalidade é Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão presencial é 12 de maio de 2026, às 08:00, na Rua João Norberto de Lima, 222, Centro, Carvalhópolis - MG. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura. As microempresas e empresas de pequeno porte terão prioridade no desempate. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável pelo mesmo período.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. A entrega do veículo deverá ocorrer no local indicado pela administração, em perfeitas condições de uso, livre de quaisquer defeitos, avarias ou vícios aparentes, acompanhada da documentação exigida pela legislação vigente e pelo instrumento contratual. O fornecimento do objeto será iniciado após a emissão da solicitação de fornecimento pela administração, devendo a contratada providenciar a entrega do veículo no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da referida solicitação.
O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada deverá prestar garantia mínima conforme estabelecido pelo fabricante, comprometendo-se a assegurar a assistência técnica autorizada e a substituição de peças defeituosas durante o período de garantia.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar outros documentos como declarações. A documentação exigida para habilitação não poderá, em hipótese alguma, ser substituída por protocolos.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.
