Licitação exclusiva para ME/EPP. Objeto: aquisição de equipamentos permanentes (câmara fria, caixas plásticas, freezers, balanças) para pontos de comercialização da agricultura familiar. Entrega em até 30 dias após nota de empenho. Pagamento em até 30 dias úteis após recebimento definitivo. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Modo de disputa aberto. Valor estimado: R$ ****,83.
O prazo para fornecimento é de 15 dias úteis, conforme minuta de contrato: o prazo para o fornecimento será de 15 quinze dias úteis, iniciando a contagem a partir do recebimento da nota de empenho.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo: o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo dos objetos, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, e após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de vigência da contratação é restrito ao período de garantia ofertado: o prazo de vigência da contratação é restrito ao período de garantia ofertado pelo contratado, de acordo com o prazo do fabricante.
O critério de julgamento é o menor preço por lote: a licitação será realizada pelo menor preço por lote.
A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões e CRF: a habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos: i. ato constitutivo, estatuto ou contrato social. . . .
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar e iv. declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com o edital: serão desclassificadas as propostas que: i. contiverem vícios insanáveis ii. não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência iii. apresentarem preços inexequíveis. . . .
O valor total estimado é de R$ ****,83: estimase para a contratação o valor total de r$ ****,83.
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