O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios, destinados ao programa PIAMEC, que visa incentivar associações tradicionais e esportivas. A licitação será realizada em 12 de junho de 2026, às 09h00min, na plataforma ComprasBR. Empresas de pequeno porte e microempresas terão prioridade em itens de até R$ ****,00. A entrega dos produtos será parcelada, em até 5 dias úteis após autorização de fornecimento, no Centro de Multiuso Sebastião Rode. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação da ata de registro de preços por 12 meses. Sanções por atraso ou inexecução incluem multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que a entrega do objeto da licitação será parcelada, ocorrendo de acordo com a necessidade, precedida de uma autorização de fornecimento emitida pela divisão de contratos, compras e licitação. A entrega deverá ser feita no prazo de 5 cinco dias úteis, após autorização de fornecimento, no Centro de Multiuso Sebastião Rode, localizado na Rua Bernardo Henrique Hillesheim, Centro, Município de Chapadão do Lageado-SC.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e após o recebimento, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente para a empresa contratada.
O edital estabelece que a garantia legal para os bens objeto do presente contrato é de 90 dias, contados a partir do recebimento e aceite pelo contratante.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, que deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio, após solicitado pelo agente de contratação, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.
O edital prevê sanções e penalidades em caso de atraso injustificado, inexecução total ou parcial do objeto do contrato, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos acerca de seus termos.
O edital informa que serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O edital não informa o valor monetário total estimado.