Licitações de Tropeiro

O edital prevê o fornecimento estimado de 650 marmitex completos no período de 08 meses, a partir da assinatura do contrato, conforme a demanda do Fundo Municipal do Meio Ambiente. As marmitas deverão ser fornecidas diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados, no horário das 11h às 14h.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige contrato social devidamente registrado, prova de inscrição no CNPJ, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão de regularidade estadual, certidão negativa municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o contrato/ordem dentro do prazo estabelecido sujeitará à penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 meses para participar de licitações realizadas pelo município, bem como aplicação de multa de 10% do valor a ser contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,00 (dezessete mil, seiscentos e quinze reais).

O prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo ii, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento devidamente emitida e acompanhada da respectiva nota de empenho, conforme condições detalhadas no referido anexo. A contratada deverá realizar a entrega no prazo mínimo de 02 duas horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, respeitando os horários estabelecidos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. A garantia poderá ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A comprovação da garantia deverá ser apresentada até a abertura da sessão pública.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo ii, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento devidamente emitida e acompanhada da respectiva nota de empenho, conforme condições detalhadas no referido anexo. A contratada deverá realizar a entrega no prazo mínimo de 02 duas horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, respeitando os horários estabelecidos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. A garantia poderá ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e técnica, conforme exigências detalhadas no edital e seus anexos.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor monetário total estimado informado no edital é de R$ ****,00.