O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para fiscalização, supervisão e gerenciamento da obra da nova sede da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,16. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A formalização de esclarecimento e impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente até 15/04/2026, às 23:59. A sessão pública de abertura terá início em 22/04/2026, às 09:10. O regime de execução é empreitada por preço global. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para execução dos serviços é de 930 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a finalização da liquidação da despesa. O contrato terá vigência inicial de 31 meses. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.
O prazo para execução dos serviços será de 930 novecentos e trinta dias corridos, equivalente aos 900 dias de execução da obra somado a outros 30 dias destinados a procedimentos finais de vistorias, relatórios, termo de recebimento provisório da obra e liquidação final.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados da finalização da liquidação da despesa.
No ato da assinatura do contrato, a contratada deverá fornecer a garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer das formas previstas no artigo 96 da lei n ****, para fins de fiel cumprimento da execução do contrato principal.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostras.
A impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema portal de compras públicas, sendo a data limite até **** às 23:59 horas.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,16.
