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Prefeitura Municipal De Campo Alegre-SC
Gerenciamento Imoveis
Contratação de empresa especializada para a organização e realização central ( eixo 1) da xxvi festa estadual da ovelha, a realizar- se na data de 13 a 15 de março de 2026, conforme as condições estabelecidas neste instrumento e anexos, e ainda, das diretrizes e acompanhamento da comissão organizadora.
Contratação de empresa especializada para a organização e realização central eixo 1 da XXVI Festa Estadual da Ovelha, a realizar- se na data de 13 a 15 de março de 2026.
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O edital prevê que a empresa vencedora deverá respeitar um cronograma para a definição dos serviços, com prazos específicos para cada etapa, exceto quando motivado e aceito pela comissão organizadora. A empresa vencedora contratada deverá respeitar e cumprir o seguinte cronograma, para a definição dos serviços, exceto quando motivadojustificado e aceito pela comissãoorganizadora: itens prazo 20 dias após a contratação de artistas regionais e shows musicais de porte 1 assinatura do médio para a realização da programação cultural do evento contrato até a data de locação dos imóveis particulares **** contratação apresentar contrato de artistas locais, grupos até a data de folclóricos, locutores e artistas para compor a grade total da 2 **** programação artística do evento contratação de empresa para gerenciamento de controle de até a data de público por catraca eletrônica composto por no mínimo 8 **** catracas. emissão dos alvarás para o evento e pagamento das até a data de 3 respectivas taxas ****
O edital informa que o pagamento será efetuado de forma parcelada, com critérios específicos. a o valor da primeira parcela equivale a 10 dez por cento do valor total do contrato e será pago em até 20 dias da assinatura do contrato, desde que comprovada as subcontratações exigidas nos prazos do item 1 ver o disposto no item 5. 2. b o valor da segunda parcela equivale a 20 vinte por cento do valor total do contrato e será pago até o dia ****, desde que comprovada as subcontratações exigidas nos prazos do item 2 ver o disposto no item 5. 2. c o valor da terceira parcela equivale a 30 trinta por cento do valor total do contrato e será pago até a data de **** desde que comprovada as exigências dos prazos do item 3 ver o disposto no item 5. 2. d o valor da quarta parcela equivale a 40 quarenta por cento desde que comprovada as exigências dos prazos do item 4 ver o disposto no item 5. 2.
O edital exige garantia contratual de 5% do valor da proposta vencedora. endo em vista se tratar de um contrato com valores consideráveis será exigido do contratado, no momento da assinatura do contrato, garantia contratual na ordem de 5 cinco por cento sobre o valor da proposta vencedora a ser prestada através das possibilidades previstas na lei ****.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item. a presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menorpreço, julgamento por menor preço por item, desde que atendidas as demaisexigências deste edital.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo atestado de capacidade técnica, certificado do Ministério do Turismo e outros. para habilitação na presente licitação será exigido o encaminhamento via sistemaeletrônico dos seguintes documentos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor de acordo com as exigências do novo código civil, a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como a última alteração, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores b caso seja representada por procurador, este deverá apresentar procuração ou documento equivalente, com firma reconhecida do outorgante, cópia do respectivo rg registro geral e cpfmf cadastro de pessoa física do ministério da fazenda, a fim de comprovar os poderes do outorgante c declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, conforme modelo constante no anexo iii deste edital
O edital prevê diversas sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, como advertência, impedimento de licitar, multa e declaração de inidoneidade. as hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato, poderá o município de campo alegre aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: a advertência b impedimento de licitar e contratar com o município de campo alegresc por prazo não superior a 3 três anos c por atraso superior a 5 cinco dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 1 um por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6 sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 trinta dias d em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 15 quinze por cento calculada sobre o valor do contrato ou proporcional a cada descumprimento e transcorridos 30 trinta dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o contrato e aplicado a multa de 30 trinta por cento por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação f dependendo do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao município de campo alegresc, poderá ser requerido do fornecedor o valor de perdas e danos conforme caso, após processo administrativo de reconhecimento da responsabilidade g declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, iv e 5 e 6, da lei ****, de 2021.
A visita ao local de execução é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento das condições. 2. 2 haverá necessidade de vistoria prévia visita técnica vistoria obrigatória justificar vistoria facultativa justificar não será exigida vistoria. embora a visita ao local de execução seja facultativa, o licitante deve atestar, quepossui conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, assegurado a eleo direito de realização de vistoria prévia.
O edital não exige amostras. 4. 2 será exigido amostra dos produtosdemonstração dos serviços: não sim
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para o pregão. da impugnação do edital decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 3 trêsdias úteis antes da data designada para a realização do pregão, apontando de forma clara eobjetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,54. o valor estimado e máximo fixado para o objeto para a execução do objeto é: r ****, 54 duzentos e noventa e seis mil, trinta e dois reais, cinquenta e quatro centavos.
Abertura de Propostas:
