Licitação para locação e operacionalização de sistema informatizado para gestão e fiscalização municipal do Imposto Territorial Rural (ITR). O objeto inclui informações, manutenção do sistema e treinamento de usuários. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorre em 06/07/2026. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A disputa será aberta e exclusiva para ME/EPP. O contrato terá vigência de 12 meses.
O acesso ao sistema deverá ser disponibilizado em até 15 dias após assinatura do contrato. O treinamento deverá ser realizado em até 30 dias após a assinatura do contrato. O levantamento de informações de valor de terra nua (laudo) deverá ser disponibilizado no mês subsequcente ao da assinatura do contrato. o acesso ao sistema deverá ser disponibilizado em até 15 quinze dias após assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o critério de julgamento ser� o de menor pre�o por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação está detalhada no edital e seus anexos. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar
Não se aplica. �o se aplica.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se não for anexada no sistema, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao estimado, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** n�o seja anexada no sistema, devidamente adequada ao �ltimo lance ou valor negociado, dentro do prazo fixado pelo pregoeiro
O valor total estimado é de R$ ****,00. objeto valor total da r ****, 00 cinquenta e um mil cento e oitenta reais