Licitações de Protes Dentaria

O prazo de entrega dos serviços de confecção de próteses dentárias é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviço, com entrega final em até 30 dias úteis após os procedimentos iniciais.

O pagamento será realizado conforme ordem cronológica, após a realização das entregas e recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Poderá ser solicitado amostra dos produtos ou portfólios para análise da qualidade, com prazo máximo de 08 dias úteis para apresentação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou apresentação de declaração ou documentação falsa.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços. A execução dos serviços ocorrerá conforme a demanda e a programação das ações.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados do recebimento e ateste da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O descumprimento da ata de registro de preços ou do contrato poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não exige a apresentação de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme justificado no edital.

O prazo para confecção e entrega de cada lote de próteses dentárias deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da moldagem inicial.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante transferência bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá fornecer garantia na execução dos serviços, bem como por eventuais vícios ocultos, pelo prazo de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A apresentação de amostras é exigida para análise de conformidade com as solicitações do edital, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação das amostras no prazo de 03 dias úteis, ou a sua reprovação técnica, implicará a desclassificação imediata da licitante.

O valor global estimado é de R$ ****,35.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital.

O prazo de pagamento será de 15 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do serviço e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos serviços pela prefeitura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme Art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, pois não há exigência prevista no termo de referência. A garantia de execução é independente de eventual garantia do serviço prevista especificamente no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma da bolsa de licitações do Brasil BLL (www. ***. *. *) a documentação exigida, preferencialmente com autenticação digital e legível, no prazo de 02 duas horas, em conjunto com a proposta ajustada, prorrogável por igual período se for o caso.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por inexecução total ou parcial, atraso, e descumprimento de obrigações.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.