Licitações de Protes Dentaria

A entrega dos serviços da confecção das próteses dentárias de acordo com o descritivo acima deverá ocorrer no prazo de 15 quinze dias, sendo que será de responsabilidade da empresa contratada arcar com todos os custos, dentro do prazo estipulado.

O pagamento pela efetiva execução dos serviços objeto deste instrumento será efetuado até o 10 décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a entrega mensal de relatório detalhado das atividades realizadas.

A contratada deverá, obrigatoriamente, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, quaisquer próteses dentárias, se nelas ocorrerem defeitos ou incorreções resultantes dos serviços ou dos materiais empregados dentro de um período de garantia de 03 três meses.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a empresa, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

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Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto desta licitação será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão do pedido ped, sob pena das penalidades previstas neste edital.

O pagamento pelo cumprimento do objeto será efetuado por meio de depósito em conta corrente bancária sob titularidade do fornecedor e por ele indicada, no prazo de 15 quinze dias úteis, após apresentação da nota fiscal junto com o termo de recebimento emitido pelo sescba.

A presente licitação tem como critério de julgamento o menor preço por item.

Para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, o licitante deverá apresentar diversos documentos especificados no item 8 do edital.

Na hipótese de recusa injustificada, tácita ou expressa, do licitante vencedor em assinar a ata de registro de preços, serão aplicadas penalidades como perda do direito de ter seu preço registrado, multa de 10% sobre o valor da proposta e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESCBA por até 3 anos.

Qualquer interessado poderá enviar ao pregoeiro e/ou à comissão permanente o questionamento deste edital, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras: compras. sescbahia. com. br, em até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas cadastradas no sistema eletrônico antes da fase competitiva.

O prazo para entrega das próteses dentárias prontas não poderá exceder 30 trinta dias úteis, contados da retirada dos moldes pela contratada.

Os pagamentos serão efetuados 15 quinze dias após o recebimento definitivo do objeto licitado pela contratante, mediante liquidação da nota fiscal com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.