O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para a contratação de empresa especializada na confecção de próteses odontológicas totais e parciais para atender usuários do SUS do município de Nova Europa pelo período de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O início do cadastro das propostas é em 06/04/2026 e o término em 22/04/2026, com abertura das propostas em 22/04/2026 e sessão pública no mesmo dia às 09:00. A plataforma para a disputa é www. bllcompras. com. É exigido o envio de amostras para comprovação de qualidade e adequação técnica, com prazo de 10 dias corridos para entrega após a homologação. Os prazos para confecção e entrega das próteses são detalhados no termo de referência, com penalidades em caso de descumprimento. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a finalização da liquidação da despesa.
Os prazos para confecção e entrega das próteses são detalhados no Anexo I - Termo de Referência, com prazos máximos específicos para cada etapa da confecção de próteses totais e parciais. Por exemplo, para a confecção de prótese total, a etapa de acrilização, acabamento, polimento e finalização tem prazo máximo de 7 dias corridos após aprovação da prova. O descumprimento dos prazos poderá ensejar aplicação de penalidades.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Haverá retenção tributária na fonte.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos neste edital e a proposta modelo. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A ausência de qualquer documento implicará a inabilitação do licitante.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Há necessidade do envio de amostra para essa contratação, visando verificar se os materiais atendem às especificações do termo de referência. A empresa vencedora deverá, no prazo máximo de 10 dias corridos, apresentar 1 amostra que evidencie a qualidade, adequação técnica e experiência prévia da empresa na confecção de próteses dentárias.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação e pedido de esclarecimentos deverão ser realizados exclusivamente de forma eletrônica, pela plataforma www. ***. *. *
O valor total estimado é de R$ ****,00.