Licitações de Protes Dentaria

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato, que são de 5 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O edital detalha os requisitos e procedimentos para a habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, na plataforma eletrônica amm licita.

A não observância de exigências cadastrais, falsidade em declarações, apresentação de proposta em desacordo com o edital, ou não apresentação de amostra, podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O prazo estimado para a entrega dos objetos pela contratada é de 15 quinze dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado à vista, em parcela única, na conta corrente da contratada junto à instituição financeira contratada pelo estado do Rio de Janeiro.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, com algumas comprovações sendo solicitadas apenas para fins de celebração do contrato.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Poderá ser exigido do fornecedor provisoriamente colocado em primeiro lugar a apresentação de amostras do item arrematado, com prazo máximo de 07 sete dias úteis para atendimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.

O contratado deverá entregar as próteses dentárias no prazo máximo de até 10 dez dias após o recebimento da ordem de fornecimento, na unidade de saúde do município.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será: menor preço do lote.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências deste edital e seus anexos, incluindo qualificação técnica e econômica-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado da contratação é de ****,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais).

A prestação dos serviços deve ocorrer tão logo o envio eletrônico ou físico da autorização de serviço emitida pelo setor competente, e os serviços deverão ser prestados no município de São José do Peixe.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente atestada.

O edital prevê a necessidade de comprovante de recolhimento da garantia de proposta, em importância equivalente a 1% do valor global estimado da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, por lote.

As empresas classificadas na fase de proposta de preço deverão apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, atestado de capacidade técnica, alvará sanitário e alvará de funcionamento.

Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, a contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar e/ou solicitar esclarecimento deste edital.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vício insanável ou ilegalidade, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou apresentar preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível.

O valor estimado máximo para a licitação é de R$ ****,00.