Licitações de Corretivas Eletricas

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado da assinatura, prorrogável por até 10 dez anos, na forma do art. 106 e 107 cc o art. 94 tudo da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A documentação relativa à qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional nos termos do art. 67 da lei federal n **** consistirá em: comprovação de o licitante possuir como responsável técnico na data prevista para entrega dos documentos, profissionalis devidamente registrados no conselho profissional competente, detentores de certidão de acervo técnico com registro de atestado, que comprove a execução de obras ou serviços de características técnicas semelhantes às do objeto da presente licitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens ****, **** e ****, deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens ****, ****, **** e **** deste contrato, bem como nos subitens ****, **** e ****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo iv modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O custo estimado total da contratação, conforme 5 e 6 do decreto estadual n ****, alterado pelo art. 1 do decreto estadual n ****, possui caráter sigiloso e sua divulgação somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas, ou, quando encerrado a etapa de lances os preços permanecerem acima do valor estimado.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço por lote por meio de maior percentual de desconto.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as sanções.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige documentos para habilitação, que devem ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital informa que a impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.