Licitações de Corretivas Eletricas

Os serviços deverão ser executados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, mediante emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos termos do termo de referência anexo I. A execução dos serviços compreenderá atividades de manutenção preventiva, corretiva, calibração e gestão do parque tecnológico, devendo observar os prazos de atendimento estabelecidos: chamados emergenciais: atendimento em até 04 quatro horas, a contar da solicitação; chamados não emergenciais: atendimento em até 24 vinte e quatro horas; equipamentos críticos deverão ter atendimento prioritário imediato, visando a continuidade dos serviços de saúde.

Os pagamentos devidos à empresa contratada serão efetuados mediante empenho, após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal/fatura e atesto do fiscal do contrato, comprovando a regular execução das atividades. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa.

Os serviços executados e as peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da sua execução ou instalação. Durante o período de garantia, eventuais falhas deverão ser corrigidas sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, apresentar declarações obrigatórias e não possuir sanções impeditivas. A verificação da habilitação será realizada após a fase de lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

Após o início da execução do objeto, a empresa terá 30 dias para entrega dos serviços, sendo admitida a renovação do prazo por igual período, mediante juízo de conveniência prévio da administração. O início da execução do objeto se dará em 10 dias da data da emissão da nota de empenho com a respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia financeira da execução para o presente certame. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal de 90 dias, será de 3 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.

O prazo para implantação inicial do sistema, contado da emissão da ordem de início e/ou assinatura do contrato, será de até 03 três meses.

O pagamento será realizado até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação verificará a capacidade jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional e técnico-profissional do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O prazo para início da modernização é de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho, com estimativa de 180 dias para a realização dos serviços. A manutenção preventiva e corretiva terá vigência de 12 meses.

O pagamento será realizado em até 10 dias após a liquidação pela secretaria ordenadora da despesa, exclusivamente por depósito/transferência em conta bancária do fornecedor ou boleto bancário com código de barras. Para o subitem 01, o pagamento será mensal após a prestação dos serviços. Para o subitem 02, o pagamento será 100% após a conclusão dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, trabalhista e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial ou total, rescisão do contrato e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao ambiente é facultativa e pode ser agendada com Luiz Eduardo da Silva Alves pelo e-mail luiz. alves@indaiatuba. sp. gov. br.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da BBMnet para posterior análise e resposta do pregoeiro, e o licitante decai do direito de solicitá-los se não o fizer antes do 3º dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,07.

O serviço de manutenção preventiva deverá ser prestado dentro do prazo de até 10 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, seguido da ordem de serviço. A manutenção corretiva deverá ser realizada através da ordem de serviço, onde, no prazo de até 24 horas, a contratada deverá comparecer para realizar a verificação do serviço a ser realizado, nos prazos constantes no apêndice iii do anexo i.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander S. A. , ou em outro que venha a lhe substituir conforme indicação do contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98, da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A garantia para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva é de 06 meses, a contar do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza (SELIFOR).

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o decreto municipal no 15. 604/2023.

Será assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:30 às 16:30 horas. O licitante que optar por não realizar vistoria poderá substituir a declaração exigida de visita técnica, por declaração formal assinada pelo representante legal da empresa ou responsável técnico, desde que tenha conhecimento técnico suficiente das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.