Licitações de Persiana Vertical

Os serviços deverão ser executados nas condições estabelecidas neste termo, no prazo máximo de 02 duas horas, contados da emissão de ordem de fornecimento encaminhada pelo setor de compras do município de simonésia mg ou comunicação realizada pelo gestor de contrato, nos casos de falecimento fora dos horários de expediente.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal, em nome do licitante.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após a conclusão do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e os documentos descritos no termo de referência.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, sem prejuízo da reparação do dano.

Caso o termo de referência ou projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este aviso de contratação ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias do pedido, no setor requisitante.

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo da duração do contrato, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

A licitação será do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações assinadas conforme anexos do edital.

Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras do município de Guaraniaçu, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, no contrato ou ata de registro de preços e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o contrato ou ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato ou ata de registro de preços, fraudar a execução do contrato ou ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal.

A empresa vencedora será responsável pela equipe de apoio, transporte, hospedagem, alimentação, equipamentos, entre outros, leis sociais, trabalhistas, sendo também responsável pelo pagamento de todas as taxas, impostos sobre os serviços. A empresa deverá oferecer formalmente um termo de garantia, nos termos do art. 18 do código de defesa do consumidor lei no 8. 078/90, que deverá ser entregue junto com o objeto da licitação, pelo prazo de validade do contrato a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços pela central de abastecimento, entendendo como tal a data de adimplemento.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente. A não apresentação da certidão mesmo com restrições, implica na inabilitação imediata do licitante. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,82.

O prazo de execução para cada solicitação após o recebimento da ordem de serviço é de até 20 dias corridos. A entrega deverá ser feita no endereço da Câmara Municipal de Anchieta, com instalação concluída e ambiente limpo, dentro do horário de expediente administrativo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal eletrônica, após a devida liquidação da despesa e ateste do fiscal do contrato.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de sanções e a consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O contratado será notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias úteis.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o aviso.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.