Licitações de Persiana Vertical

O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O objeto da contratação e as condições de conclusão, entrega, observação e recebimento constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.

O edital prevê o valor global de R$ ****,12 (nove mil duzentos e oitenta e dois reais e doze centavos) para a aquisição de persianas.

O início do fornecimento do objeto deve ocorrer em até 15 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento. O fornecimento do objeto, a contar de seu início, deverá ser concluído em no máximo 30 dias.

O pagamento será feito contra nota de empenho, no prazo de até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscalfatura ao fiscal do contrato.

Os materiais especificados deverão possuir prazo de garantia mínima de 01 um ano contra defeitos de fabricação, reposição de peças e fabricação dos mecanismos e componentes, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço.

Será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica. Não será exigida apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

O compromitente sujeita-se às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 2021 e em consonância às disposições editalícias, nas hipóteses de descumprimento das condições estabelecidas na ata de registro de preços.

As licitantes deverão realizar vistoria para sanar eou confirmar quaisquer dúvidas quanto ao local de execução, tipo e sistema de instalação, assim como as respectivas metragens antes da apresentação da proposta, bastando para isso agendar junto as defensorias regionais.

O vencedor da etapa de lances deverá apresentar amostras dos produtos no prazo máximo de 07 sete dias úteis contados da solicitação do pregoeiro.

Os pedidos de impugnações deverão ser formulados exclusivamente via sistema, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00 e para o item 2 é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de compras, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da entrega, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação e instalação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote.

A documentação exigida para habilitação está descrita no anexo ii deste edital.

A licitante vencedora que se recusar a receber a ordem de compra, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão.