Licitações de Estofados Geral

O serviço deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, após a retirada do objeto das dependências da secretaria municipal de saúde, onde os mesmos deverão ser devolvidos reformados.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

As pessoas jurídicas interessadas deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação jurídica, técnica e financeira exigidos nos itens relativos aos documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****,67 nove mil, duzentos e quarenta e um reais, e sessenta e sete centavos.

O edital prevê que a prestação de serviços solicitados deverá iniciar em até 48h após o recebimento da solicitação de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos deverão ser realizados em até 30 trinta dias após o aceite da nota fiscal ou documento equivalente.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** - código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital estabelece que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: i. habilitação jurídica: a cédula de identidade b registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. ii. habilitação fiscal, social e trabalhista: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso b prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional. c prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts d prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do títuloviiia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei ****, de 1 de maio de **** prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualf prova de regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionado ao objetocontratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. g o fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar n. 123, de ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. iii. qualificação econômicofinanceira: a certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, lei n ****, de 2021, art. 69, caput, inciso iiobs: empresas em recuperação judicial ou extrajudicial ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação, com plano de recuperação deferido e homologado judicialmente, que apresentarem certidão positiva deverão apresentar ainda certidão de aptidão financeira emitida pela instância judicial competente, que ateste que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de licitação nos termos das leis ****2021 e **** técnica operacional: a comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso. para fins de contratação, juntamente na assinatura do documento contratual a empresa deverá apresentar as qualificações técnicas operacionais: vi. qualificação técnica operacional profissional: b para os serviços de eletricista item 3, a licitante deverá comprovar que os profissionais responsáveis pela execução possuem certificação válida de capacitação em segurança em instalações e serviços com eletricidade, conforme a norma regulamentadora n 10 nr10, do ministério do trabalho e emprego, devendo apresentar cópia dos certificados correspondentes, emitidos por instituição reconhecida e com validade vigente na data da execução dos serviços. a1 comprovação do vínculo do profissional indicado, que poderá ser comprovada através de: i ato constitutivo quando tratarse de sócio da empresa ii carteira de registro profissional ctps comprovando que o profissional pertence ao quadro permanente de funcionários da proponente, ou iii contrato de prestação de serviços firmado entre a proponente e o profissional que prestará os serviços.

O edital informa que as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 20. 2. 1. multa 20. 2. 2. impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de cordilheira alta, pelo prazo de até 03 três anos 20. 2. 3. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 20 oitocentos e quarenta e oitomil com duzentos e vinte e três reais e vinte centavos.

O critério de julgamento é menor preço.