A Prefeitura Municipal de Itamari realizará uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de digitalização de documentação referente à prestação de contas mensais, com inserção no sistema etcm. O valor estimado é de R$ ****,04. A abertura de propostas ocorrerá em 30 de março de 2026, às 09h. Os interessados devem apresentar proposta de preços e habilitação, incluindo certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal), certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestado de capacidade técnica. O prazo para apresentação das propostas é de 3 dias úteis a partir da publicação. As propostas devem ser enviadas para o e-mail ***@***. *. * ou entregues diretamente no setor de compras da prefeitura. A empresa contratada deverá comprovar experiência em sistemas de protocolo digital, hospedagem em datacenter certificado, e possuir estrutura técnica e operacional adequada, incluindo equipe qualificada e suporte 24/7. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atestação dos serviços. A fiscalização do contrato será exercida pelo Sr. Luiz Beline Lopes de Souza.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de digitalização, mas menciona que os serviços deverão ser prestados nos respectivos locais onde o setor competente determinar, ou seja, nos departamentos de tributos deste município de Itamari, BA.
O edital prevê que o valor será pago no prazo de até 30 dias da apresentação de cada nota fiscal correspondente e depois de atestadas pelo município a efetiva satisfação do objeto contratual, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhada pelas certidões fiscais exigidas em lei. Os valores devidos serão pagos por meio de depósito na conta corrente de titularidade da contratada ou transferência via pix da empresa ou representante legal.
O edital informa que a razão da escolha do contratado se dará tão somente levando em consideração a menor proposta apresentada, devendo ser dada especial atenção ao ditame do 3. da lei ****, quando da prévia divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Em se tratando da justificativa de preço, deverá ser utilizado o critério de menor preço ofertado dentre todas as propostas apresentadas.
O edital exige a apresentação de certidão negativa de débitos com as fazendas federal, estadual e municipal certificado de regularidade fiscal com o fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas, além de atestado de capacidade técnica no qual reste demonstrado que a empresa já prestou serviços similares ao da contratação em tela, podendo tal atestado ser expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, por findo apresentação de contrato social da empresa e documento pessoal do representante legal da empresa, além de declaração de plena aceitação às condições da contratação e de que não emprega menor, em conformidade com o texto constitucional, em papel que identifique o licitante, datado, assinado e carimbado.
O edital informa que o valor estimado: r ****, 04 cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos.
