Licitações Itamari - BA

O valor será pago no prazo de até 30 dias da apresentação de cada nota fiscal correspondente e depois de atestadas pelo município a efetiva satisfação do objeto contratual, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhada pelas certidões fiscais exigidas em lei. os valores devidos serão pagos por meio de depósito na conta corrente de titularidade da contratada ou transferência via pix da empresa ou representante legal.

O critério de julgamento será o de menor preço global, regido pelo art. 75, II da Lei nº 14. 133/2021. a razão da escolha do contratado se dará tão somente levando em consideração a menor proposta apresentada

Para habilitação, é necessário apresentar: certidão negativa de débitos com as fazendas federal, estadual e municipal; certificado de regularidade fiscal com o FGTS; certidão negativa de débitos trabalhistas; atestado de capacidade técnica; contrato social da empresa e documento pessoal do representante legal; declaração de plena aceitação às condições da contratação e de que não emprega menor.

O valor estimado é de R$ ****,92.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço. a proposta de preços conter o prazo de execução dos serviços, que será de 12 doze meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço

Para participação no certame, a licitante deverá prestar garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado. poderá participar desta licitação os interessados que atenderem às condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. modalidade concorrência, do tipo menor preço global

A habilitação verificará a capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira do licitante, com base nos documentos exigidos no edital. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

A vistoria do local é facultada e pode ser realizada até um dia útil anterior à data de recebimento das propostas, mediante agendamento. a vistoria poderá ser realizada até um dia útil anterior à data fixada no preâmbulo deste edital para o recebimento dos envelopes das propostas

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, falsidade em declarações, e não cumprimento de requisitos de habilitação podem levar à desclassificação. serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,61. valor global estimado do lote r ****, 61

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

Para participar do certame, a licitante deverá prestar garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado para a presente licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como qualificação técnica, deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local de execução dos serviços é compreendida como um direito subjetivo da empresa licitante, e não uma obrigação imposta pela administração, motivo pelo qual devem ser uma faculdade dada pela administração aos participantes do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,61.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros.

Para participar do certame, a licitante deverá prestar garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado para a licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos adicionais podem ser exigidos em caso de dúvida.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria do local é facultada, e pode ser realizada até um dia útil anterior à data de recebimento das propostas, mediante agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de declarações cadastrais, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ensejar desclassificação.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,61.