Licitações de Eco

O edital prevê que as peças e acessórios deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias, sendo que em caso de urgência/emergência, deverá entregar as peças e acessórios no prazo de até 05 dias, sob pena de aplicação de multa prevista neste instrumento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor de recebimento, desde que atendidas às condições previstas neste edital e no termo de referência, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela empresa contratada.

O edital estipula garantia de 90 dias sobre o fornecimento a contar da data da emissão da nota fiscal, comprometendo-se em reparar e corrigir se comprovado a utilização de materiais incompatíveis e de qualidade inferior, ou erro no fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por lote.

A habilitação deverá ser realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos, com o envio da proposta de preços e os documentos de habilitação exigidos no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de 0,5% ao dia de atraso (limitado a 30 dias), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 15% por inexecução total, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor total estimado deste certame para 12 a 24 meses é de R$ ****,00.

O edital prevê que a apólice terá sua vigência de 12 meses, prorrogável até o limite de 5 anos. A emissão da apólice deverá ser em até 15 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, em parcela única, após a apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura municipal de Itanhandu, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, enquadramento como ME/EPP ou equiparada, qualificação técnica e outras comprovações exigidas no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

A vistoria dos veículos é opcional. A empresa interessada em vistoriar os veículos deverá comparecer na garagem municipal, localizada na Rua dos Lamins, nº 113, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no horário das 8:00 às 16:00 horas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total desta contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances.

O edital prevê que o fornecimento dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de até 02 dois dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Em situações excepcionais, pode ser solicitado em prazos reduzidos, inclusive em até 12 horas, 01 hora ou de forma imediata.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após o protocolo de recebimento da nota fiscal, e será realizado por meio de ordem bancária em conta corrente indicada pelo fornecedor.

Considerando a natureza perecível dos materiais, a contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze horas, restrita à conformidade estética, integridade, frescor e adequação dos materiais às especificações contratuais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital exige a apresentação de amostras para os itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 15, no prazo de 02 dois dias úteis, sob pena de desclassificação.

O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, através do e-mail cpl@tjto. jus. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.