O edital trata do registro de preços para aquisição de papel sulfite A4 para as secretarias do município de Jacaraci, Bahia. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por item. A abertura da sessão ocorrerá em 27 de novembro de 2025, às 09h. Há preferência e exclusividade para ME, EPP e MEI. O prazo de entrega é de até 15 dias após a solicitação. O edital e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos indicados.
O edital prevê que o prazo para entrega do papel sulfite tamanho A4 será de até 15 quinze dias, contados a partir da solicitação formal da administração, em remessas parceladas, conforme a necessidade e demanda das secretarias do município de Jacaraci Bahia.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05cinco dias úteis contados da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
