O edital trata da contratação de empresa para decoração e ornamentação do Carnaval Paty 2026. As propostas devem ser entregues até 12/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A documentação para habilitação inclui cópia do contrato social, CNPJ, e comprovantes de regularidade fiscal. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, observando-se a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, em função do cumprimento do art. 141 da lei 14. 133/2021.
A contratação deverá prever garantia para serviços e materiais fornecidos.
Para fins de julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação: a cópia do contrato social atualizado, estatuto ou inscrição individual acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ, prova de regularidade com a fazenda nacional, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS e prova de regularidade com a justiça trabalhista CNDT, certidão negativa correcional entes privados EPAD, CGUPG, CEIS, CNEP e CEPIM, prova de regularidade com a fazenda municipal.
Não há necessidade de vistoria.
Não se aplica, uma vez que o objeto tratase de prestação de serviços, não sendo necessária a apresentação de amostra ou demonstração prévia.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O valor estimativo é de R$ ****,00.