Licitações de Desinfeccao Agua

O edital prevê que o prazo para início da execução será de até 5 dias úteis a contar da ordem de serviço expedida pelo órgão demandante, devendo a prestação ocorrer nos locais definidos. Os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme a necessidade da contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado à contratada, após término de cada serviço acompanhado da respectiva nota fiscal e depois de atestada, cumprida todas as obrigações acessórias. Em caso de pendência acessória, poderá ser retido valor proporcional até que seja cumprida.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de apresentação de balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar o edital de pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em até 60 sessenta dias após o envio da autorização de fornecimento emitida pelo contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado após a entrega dos materiais, a contratada emitirá a fatura e a enviará para o email do fiscal do contrato, e terá vencimento no 15o décimo quinto dia após a conferência e o registro da nota fiscal.

O edital estabelece que os equipamentos ofertados deverão ter garantia mínima de 12 doze meses a contar do seu recebimento definitivo pela autarquia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF, com exigências adicionais detalhadas no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total da contratação estimado é de R$ ****,66.