Licitações de Satelital

O prazo para executar todas as etapas previstas no projeto executivo é de até 90 dias, a contar da aprovação do projeto executivo pela contratante.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante depósito em conta bancária da contratada, após a conclusão e aprovação dos serviços e apresentação dos documentos fiscais.

O prazo de garantia do serviço de transmissão do sinal digital da TV Assembleia por satélite geoestacionário que opera em banda C é igual ao prazo de vigência do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação será aferida por meio de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o disposto na deliberação da mesa n ****, de 2023.

É obrigatória a realização de visita técnica, para a qual os interessados deverão agendar previamente dia e horário.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O início da execução do objeto está previsto para 15 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de compra autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, com diferentes prazos dependendo da data de envio da nota fiscal.

O prazo de garantia mínima será de 12 meses para os equipamentos, contados a partir da assinatura do contrato.

O julgamento será pelo critério de menor preço por lote.

A documentação para fins de habilitação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas do processo licitatório ficarão sujeitos às penalidades descritas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 508/2025, incluindo advertência, multa, rescisão unilateral e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O objeto é entregue mensalmente, consolidado pela quilometragem das rotas.

O pagamento será composto por uma parcela fixa mensal e uma parcela variável baseada na quilometragem.

A empresa deverá garantir a execução ininterrupta das rotas, mantendo a frota em perfeitas condições.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,89.

O serviço será entregue em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme 5. 4 a contratada deverá realizar a ativação e a portabilidade de todos os terminais no prazo máximo de 03 três dias úteis a contar da assinatura do contrato de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, conforme 3. 3 após a confirmação do aceite e conferência dos documentos, o pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada.

A contratada estará sujeita às penalidades previstas no art. 156, da lei n ****, pela inexecução total ou parcial das cláusulas e condições deste contrato, conforme 13. 1 a contratada estará sujeita às penalidades previstas no art. 156, da lei n ****, pela inexecução total ou parcial das cláusulas e condições deste contrato.