Licitações de Seguro Engenharia

O cronograma detalhado por ação prevê 7 dias para a execução de cada ação, incluindo mobilização, coleta, educação ambiental e destinação final.

As condições de pagamento ao contratado estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

As exigências de habilitação técnica incluem comprovação de experiência em logística fluvial e gestão de resíduos em áreas remotas, além de apresentação de certificado de regularidade ambiental e ART do responsável técnico.

As regras sobre infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com no mínimo 24 horas de antecedência, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.

O valor total estimado do registro de preços será definido na pesquisa de preços.

O prazo de conclusão dos serviços é de 120 cento e vinte dias úteis, contados da assinatura do contrato, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento da despesa será efetuado em até 30 dias após sua liquidação, conforme proposta de preços da contratada e cronograma físico financeiro.

Os serviços deverão ter prazo de garantia mínimo de 05 cinco anos, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Menor Preço.

A qualificação técnica profissional e operacional será comprovada por meio de registro ou inscrição na entidade profissional competente, comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados, e comprovação de que recebeu os documentos e tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.

Pela infração dos termos deste instrumento, a administração poderá aplicar advertência por escrito, multa de 1% a 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a imbel, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública brasileira.

O valor total estimado informado no edital é de ****.

O início da execução do objeto está previsto para 09/02/2025, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços APS.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor global do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, incluindo multas compensatórias e moratórias.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.