Licitações de Sistema Software

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis subsequente da prestação dos serviços, emissão e apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será comprovada através de diversos documentos, incluindo contrato social, cartão CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho, além de declarações específicas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo para o provisionamento integral das licenças contratadas e a liberação técnica do benefício estudantil no painel da secretaria será de até 07 sete dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o cumprimento do subitem anterior no caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão devolvidos à contratada para as correções necessárias.

O edital estabelece que o prazo de garantia e suporte da solução contratada será de 12 doze meses, rigorosamente coincidente com o período de vigência da subscrição das licenças, iniciandose a partir da data de subscrição das licenças.

O edital exige que a licitante deverá comprovar, na fase de habilitação, capacidade técnica e jurídica para comercializar o objeto. para fins de comprovação da procedência e legalidade das licenças, a empresa licitante vencedora deverá apresentar certificado ou declaração de revenda autorizada ex: licensing solution provider lsp, cloud solution provider csp, ou equivalente emitido pela própria microsoft, válido e atualizado, atestando sua aptidão comercial para o setor público e educacional.

O edital menciona que caso ocorra a suspensão, o bloqueio ou a revogação das licenças por pendências comerciais ou administrativas entre a contratada revenda e a fabricante microsoft, a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas em edital.

O edital prevê que a empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos em até 15 quinze dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, através de boleto bancário ou depósito em conta corrente bancária.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura da sessão pública.