Licitações de Sistema Software

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta, podendo ser prorrados, confirmada de com os art. 107, e 114 da lei ****, havendo vantajosidade para administração.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O prazo para entrega dos equipamentos, instalação, configuração e início do pleno funcionamento do sistema será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, para banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Não haverá antecipação de pagamento.

O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos e serviços, mas menciona que o fornecimento do equipamento inclui garantia e que a contratada será responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e atualizações do sistema sem custos adicionais durante a vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica são exigidas, incluindo certidões negativas de falência e concordata, e atestado de capacidade técnica para comprovar a execução de serviços similares.

O edital prevê a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar as atividades contratadas ou utilize materiais e recursos humanos de qualidade ou quantidade inferior à demandada.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,37.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir do recebimento da autorização de fornecimento. O início da execução do objeto será imediato após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado pela Fundação Municipal de Educação de Tubarão, mediante depósito em conta corrente da entidade credenciada, no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data de envio da documentação comprobatória dos serviços efetivamente prestados. Não é permitida a antecipação de pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira deverão ser apresentados após a fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A não realização da visita não isenta o licitante da responsabilidade pelo conhecimento das condições.

Não há exigência de amostra, mas sim a obrigatoriedade de demonstração da solução ofertada por meio de prova de conceito.

O limite para impugnação ao edital é o dia 11/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de até 5 dias úteis após a convocação do licitante vencedor. A vigência do contrato será de 1 ano, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras autárquico, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta, que não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. As modalidades aceitas são: títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização.

O critério de julgamento será por menor preço global, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações discriminadas.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, com a finalidade de certificar a adequação do objeto oferecido antes da contratação.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado foi elaborado com base nas necessidades operacionais desta autarquia municipal, estimando-se o valor de R$ ****,92.