Licitações de Medalhas Personalizadas

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante, cabendo à administração conceder prazo de 24 horas para o devido saneamento.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em até três dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e autorizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital, incluindo CNPJ, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS), prova de regularidade com a fazenda, ato constitutivo, e declarações diversas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 0,5% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em até três dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e autorizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital, incluindo CNPJ, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS), prova de regularidade com a fazenda, ato constitutivo, e declarações diversas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 0,5% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento se dará em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, nas escolas municipais de Caputira/MG.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Caputira em até 15 dias a contar da liquidação da despesa, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe.

A Prefeitura Municipal de Caputira/MG se reserva o direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e demais documentos necessários, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades de advertência, multa de até 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal irá solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (obtenção de licenças e autorizações) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para o certame é de R$ ****,00.