Lote 87: CARNE MOIDA DE 1
QUALIDADE ( MÚSCULO)
CARNE BOVINA, MÚSCULO MOÍDO: DESCRIÇÃO DO OBJETO: PRODUTO
CÁRNEO OBTIDO A PARTIR DA MOAGEM DO MÚSCULO TRASEIRO DO COXÃO, SEGUIDO DE IMEDIATO CONGELAMENTO. A MATÉRIA- PRIMA A SER UTILIZADA DEVERÁ ESTAR ISENTA DE TECIDOS INFERIORES COMO OSSOS, CARTILAGENS, GORDURA PARCIAL, APONEVROSES, TENDÕES, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS, ETC. PERCENTUAL MÁXIMO DE GORDURA ADMITIDO DE ATÉ 10%. A
CARNE MOÍDA CONGELADA DEVERÁ APRESENTAR- SE LIVRE DE PARASITOS, SUJIDADES E LARVAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ- LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS ( ORGANOLÉPTICAS):
CARNE DE COR VERMELHA CEREJA, ELÁSTICA, FIRME E COM ODOR AGRADÁVEL. O PRODUTO DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO, COM TEMPERATURA IGUAL OU INFERIOR A - 18? C. EMBALAGEM PRIMÁRIA: DEVERÁ APRESENTAR PESO LÍQUIDO DE 01KG, COM A EMBALAGEM A VÁCUO, TERMO- ENCOLHÍVEL, ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, TERMOSSOLDADA. DEVE ESTAR INTACTA, SEM PERFURAÇÕES. NO RÓTULO DEVE CONSTAR IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PRODUTO ( NOME DO CORTE DA
CARNE), MARCA, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM ( NOME E ENDEREÇO DO MATADOURO FRIGORÍFICO OU
ENTREPOSTO DE
CARNE), PESO LÍQUIDO, DATA DE PROCESSAMENTO E PRAZO DE VALIDADE ( OU NÚMERO DO LOTE E DATA DE VALIDADE), CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO, CARIMBO OFICIAL DO SIF, SIE OU SIM E INDICAÇÃO DA EXPRESSÃO: REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA SOB N?-----/-----. TODAS AS INFORMAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS DE FORMA CLARA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, LACRADA E IDENTIFICADA. DATA DE FABRICAÇÃO: O PRODUTO DEVE TER SIDO FABRICADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 10 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Lote 88: CARNE BOVINA CORTADA EM ISCA DE PALETA
CARNE BOVINA, ISCAS DE PALETA: DESCRIÇÃO DO OBJETO:
CARNE BOVINA TIPO PALETA EM ISCA, CONGELADA, LIMPA. CADA ISCA DEVERÁ TER TAMANHO APROXIMADO DE 6 CM DE COMPRIMENTO POR 2 CM DE LARGURA. CARACTERÍSTICAS GERAIS: O TIPO DE CORTE ( PALETA) DEVERÁ SER CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N. ? 5 DE 8/11/88, SIPA/DIPOA. APRESENTAR- SE LIVRE DE PARASITOS, SUJIDADES E LARVAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ- LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS ( ORGANOLÉPTICAS):
CARNE DE COR VERMELHA CEREJA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, ELÁSTICA, FIRME E COM ODOR AGRADÁVEL, CARACTERÍSTICAS FÍSICO- QUÍMICAS: PERCENTUAL MÁXIMO DE GORDURA: 5%. O PRODUTO DEVERÁ SER CONGELADO EM TEMPERATURA IGUAL OU INFERIOR A - 18? C E TRANSPORTADO EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO A ESSA MESMA TEMPERATURA, EM CONDIÇÕES QUE PRESERVEM AS CARACTERÍSTICAS E
QUALIDADE DA
CARNE. DURANTE A ENTREGA, NÃO SERÃO ACEITAS
CARNES EM ESTADO DE DESCONGELAMENTO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: PESO LÍQUIDO DE 01 KG, COM EMBALAGEM A VÁCUO, TERMO- ENCOLHÍVEL, ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, TERMOSSOLDADA. DEVE ESTAR INTACTA, SEM PERFURAÇÕES. NO RÓTULO DE CADA EMBALAGEM DEVE CONSTAR IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PRODUTO ( NOME DO CORTE DA
CARNE), MARCA, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM ( NOME E ENDEREÇO DO MATADOURO FRIGORÍFICO OU
ENTREPOSTO DE
CARNE), PESO LÍQUIDO, DATA DE PROCESSAMENTO E PRAZO DE VALIDADE ( OU NÚMERO DO LOTE E DATA DE VALIDADE), CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO, CARIMBO OFICIAL DO SIF OU SIE E INDICAÇÃO DA EXPRESSÃO: REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA SOB N?-----/-----. TODAS AS INFORMAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS DE FORMA CLARA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, LACRADA E IDENTIFICADA. DATA DE FABRICAÇÃO: O PRODUTO DEVE TER SIDO FABRICADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 10 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.
Lote 89: CARNE BOVINA TIPO PALETA CORTADA EM CUBOSDE APROXIMADAMENTE 30 GRAMAS, CONGELADA, LIMPA. O TIPO DE CORTE ( PALETA) DEVERÁ SER CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N. ? 5 DE 8/11/88, SIPA/DIPOA. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM ( ELIMINAÇÃO DE CARTILAGEM, APONEVROSES E DO EXCESSO DE GORDURA, A QUAL DEVERÁ SER INFERIOR A 5%). A
CARNE BOVINA TIPO PALETA EM CUBOS CONGELADA DEVERÁ APRESENTAR- SE LIVRE DE PARASITOS, SUJIDADES E LARVAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ- LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS :
CARNE DE COR VERMELHA CEREJA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, ELÁSTICA, FIRME E COM ODOR AGRADÁVEL. O PRODUTO DEVERÁ SOFRER PROCESSO DE CONGELAMENTO RÁPIDO, ATRAVÉS DE TÚNEL DE CONGELAMENTO INDIVIDUAL ( IQF) E CONGELADO EM TEMPERATURA IGUAL OU INFERIOR A - 18? C E TRANSPORTADO EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO A ESSA MESMA TEMPERATURA. DURANTE A ENTREGA, NÃO SERÃO ACEITAS
CARNES EM ESTADO DE DESCONGELAMENTO. O PACOTE DE
CARNE TIPO PALETA EM CUBOS CONGELADA DEVERÁ APRESENTAR PESO LÍQUIDO DE 01 KG, COM EMBALAGEM A VÁCUO, TERMO- ENCOLHÍVEL, ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, TERMOSSOLDADA. DEVE ESTAR INTACTA, SEM PERFURAÇÕES. NO RÓTULO DE CADA EMBALAGEM DEVE CONSTAR IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PRODUTO ( NOME DO CORTE DA
CARNE), MARCA, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM ( NOME E ENDEREÇO DO MATADOURO FRIGORÍFICO OU
ENTREPOSTO DE
CARNE), PESO LÍQUIDO, DATA DE PROCESSAMENTO E PRAZO DE VALIDADE ( OU NÚMERO DO LOTE E DATA DE VALIDADE), CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO, CARIMBO OFICIAL DO SIF OU SIE E INDICAÇÃO DA EXPRESSÃO: REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA SOB N?-----/-----. TODAS AS INFORMAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS DE FORMA CLARA. OU CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, LACRADA E IDENTIFICADA. DATA DE FABRICAÇÃO: O PRODUTO DEVE TER SIDO FABRICADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 10 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.
Lote 90: FRANGO, SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADA: DESCRIÇÃO DO OBJETO: SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADA, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ADEQUADAS, PROVENIENTE DE AVES SADIAS, ABATIDAS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. O PRODUTO DEVERÁ SOFRER PROCESSO DE CONGELAMENTO RÁPIDO, ATRAVÉS DE TÚNEL DE CONGELAMENTO INDIVIDUAL ( IQF) E SER CONGELADO EM TEMPERATURA IGUAL OU INFERIOR A - 18? C E TRANSPORTADO EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO A ESSA MESMA TEMPERATURA. DURANTE A ENTREGA, NÃO SERÃO ACEITAS
CARNES EM ESTADO DE DESCONGELAMENTO. CARACTERÍSTICAS GERAIS: A SOBRECOXA DE FRANGO LIMPA SEM PENAS E CONGELADA DEVERÁ APRESENTAR- SE LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ- LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS ( ORGANOLÉPTICAS): A AVE DEVE TER CONTORNOS DEFINIDOS, FIRME E SEM MANCHAS, PEÇA LISA E COLORAÇÃO CLARA, ADERENTE E SEM ODORES. EMBALAGEM PRIMÁRIA: PESO LÍQUIDO DE 01 KG, DEVE ESTAR INTACTA, ACONDICIONADA EM SACOS DE POLIETILENO RESISTENTE, ATÓXICO E LACRADO MECANICAMENTE. O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ( INSTRUÇÃO NORMATIVA N? 22, DE 24/11/2005, DO M. A. A. ). NO RÓTULO DE CADA EMBALAGEM DEVE CONSTAR IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PRODUTO ( NOME DO CORTE DO FRANGO), MARCA, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM ( NOME E ENDEREÇO DO MATADOURO FRIGORÍFICO OU
ENTREPOSTO DE
CARNE), PESO LÍQUIDO, DATA DE PROCESSAMENTO E PRAZO DE VALIDADE ( OU NÚMERO DO LOTE E DATA DE VALIDADE), CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO, CARIMBO OFICIAL DO SIF OU SIE E INDICAÇÃO DA EXPRESSÃO: REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA SOB N?-----/-----. TODAS AS INFORMAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS DE FORMA CLARA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: SE NECESSÁRIO, CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, LACRADA E IDENTIFICADA. DATA DE FABRICAÇÃO: O PRODUTO DEVE TER SIDO FABRICADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 10 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA
Lote 91: FRANGO FILÉ SASSAMI FILÉ DE FRANGO SASSAMI: DESCRIÇÃO DO OBJETO: FRANGO SEMI PROCESSADO, CONSTITUÍDO DE FILÉ DE PEITO ( SASSAMI) SEM OSSO E SEM PELE CONGELADO, MANIPULADO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ADEQUADAS, PROVENIENTE DE AVES SADIAS, ABATIDAS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. CARACTERÍSTICAS GERAIS: DEVERÁ APRESENTAR- SE COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ- LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM ( ELIMINAÇÃO DE TODA GORDURA ADERIDA E PELE) DURANTE O PROCESSAMENTO. OS CORTES DE FRANGO DEVERÃO SER ISENTOS DE TECIDOS INFERIORES COMO ( CARTILAGENS, OSSOS, APONEUROSES, TENDÕES, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS). CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS ( ORGANOLÉPTICAS): A AVE DEVE TER CONTORNOS DEFINIDOS, FIRME E SEM MANCHAS, PEÇA LISA E COLORAÇÃO CLARA, ADERENTE E SEM ODORES. O PRODUTO DEVERÁ SE APRESENTAR NA FORMA DE FILÉS E DEVERÁ SOFRER PROCESSO DE CONGELAMENTO RÁPIDO, ATRAVÉS DE TÚNEL DE CONGELAMENTO INDIVIDUAL ( IQF) CONGELADO INDIVIDUALMENTE EM TEMPERATURA IGUAL OU INFERIOR A - 18? C E TRANSPORTADO EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO A ESSA MESMA TEMPERATURA, EM CONDIÇÕES QUE PRESERVEM AS CARACTERÍSTICAS E
QUALIDADE DO FRANGO CONGELADO. DURANTE A ENTREGA, NÃO SERÃO ACEITAS
CARNES EM ESTADO DE DESCONGELAMENTO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: PESO LÍQUIDO DE 01KG. A EMBALAGEM PRIMÁRIA DEVE ESTAR INTACTA, ACONDICIONADA EM SACOS DE POLIETILENO RESISTENTE, ATÓXICO E LACRADO MECANICAMENTE. DEVE ESTAR INTACTA, SEM PERFURAÇÕES. NO RÓTULO DE CADA EMBALAGEM DEVE CONSTAR IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PRODUTO ( NOME DO CORTE DO FRANGO), MARCA, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM ( NOME E ENDEREÇO DO MATADOURO FRIGORÍFICO OU
ENTREPOSTO DE
CARNE), PESO LÍQUIDO, DATA DE PROCESSAMENTO E PRAZO DE VALIDADE ( OU NÚMERO DO LOTE E DATA DE VALIDADE), CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO, CARIMBO OFICIAL DO SIF OU SIE E INDICAÇÃO DA EXPRESSÃO: REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA SOB N?-----/----. TODAS AS INFORMAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS DE FORMA CLARA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: SE NECESSÁR
Recebimento de propostas: de 25/07/2025 a 07/08/2025. Abertura e julgamento das propostas: a partir de 09h00min do dia 07/08/2025. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 09h00min do dia 07/08/2025. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação (empresas sob falência, recuperação judicial, consórcio, etc). Etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos). Prazo de entrega dos produtos (até 15 dias úteis após recebimento da ordem de compra). Prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias). Sanções por descumprimento (multas, suspensão, inabilitação). Prazo para impugnação ao edital (até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Local de entrega dos produtos a critério das secretarias, fundos e fundações. A empresa vencedora do item 27 (café), deverá entregar a amostra em até 03 (três) dias úteis após ser declarada vencedora, no setor de licitações da prefeitura municipal de Porto Belo, sito à rua José Guerreiro Filho, n 265, Centro, Porto Belo/SC, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs. O pagamento será efetuado em até 30 dias após recebimento dos itens no local indicado na ordem de compra.