Licitações de Servicos Manutencao Tais

O prazo máximo para a execução integral da obra é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetivado em até 10 dias úteis, conforme cronograma físico-financeiro e relatório de medição, após a realização e aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As licitantes que não cumprirem as normas estarão sujeitas a advertência, multa de 1% por dia de atraso, suspensão de até 3 anos ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, e os agendamentos devem ser feitos pelo telefone 48 **** **** ou e-mail compras@pmspa. sc. gov. br.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, através do e-mail: compras@pmspa. sc. gov. br.

Propostas com vícios não sanáveis, que não atenderem às exigências relativas ao objeto, que conflitarem com a legislação ou que apresentarem preços maiores que o máximo poderão ser desclassificadas.

O valor máximo total estimado é de R$ ****,54.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a contar da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de rinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação exigida no edital para fins de habilitação, incluindo declarações de conformidade com a legislação trabalhista e fiscal, certidões negativas e balanços patrimoniais.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora e de percentual sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital.

O pagamento será realizado no prazo de 03 três dias úteis a contar da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e demais documentos solicitados no respectivo contrato.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário.

A habilitação exigirá qualificação jurídica e técnica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O responsável será sancionado com impedimento de licitar ou contratar, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação, em casos como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outros.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo ser encaminhadas por meio eletrônico para o endereço licitacao@floresdacunha. rs. gov. br.

A proposta será desclassificada se não atender aos requisitos exigidos, contiver opções alternativas desatendendo ao exigido, divergir dos termos do edital, omitir pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou se opuser a qualquer dispositivo legal vigente.

O prazo de vigência e execução da contratação é de 12 meses, contados da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito em conta corrente, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela solicitante, acompanhadas obrigatoriamente de uma via digital e seu xml das certidões negativas de débito fiscal (união, estado e município) e de regularidade junto ao INSS, FGTS e a Justiça do Trabalho.

A garantia contratual da execução será exigida conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo IV Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.