O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, para o Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (CREF14/GO). O credenciamento é permanente e aberto durante a vigência do edital, com análise das solicitações no último dia útil de cada mês. A contratação será feita sob demanda, mediante solicitação de orçamento aos credenciados aptos, com critério de seleção de menor valor total final. Os serviços abrangerão manutenção civil, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, limpeza de áreas externas, jardinagem e serviços complementares. A vigência do edital é até 31/12/2028, e os contratos decorrentes terão vigência de 12 meses, prorrogáveis. A apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica é exigida. O envio de propostas e documentos deve ser feito por e-mail para licitacao@cref14. org. br.
O edital prevê que os prazos de atendimento, resposta e execução serão definidos na ordem de serviço (OS) e/ou no pedido de orçamento, considerando a natureza da demanda, urgência, complexidade, necessidade de materiais, logística e acesso ao local. Os prazos poderão ser ajustados na OS em razão de complexidade, necessidade de materiais ou logística, mediante justificativa e concordância do CREF14/GO.
O edital prevê que o pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal eletrônica (NF-e), acompanhada de documentação de medição/atesto, no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do atesto, com retenções tributárias cabíveis. O faturamento poderá ser mensal consolidado ou por ordem de serviço, conforme definido na autorização.
O edital prevê que a credenciada deverá garantir os serviços conforme item 11 do Termo de Referência e garantias legais, corrigindo falhas sem ônus.
O edital estabelece que o critério de seleção para cada ordem de serviço (OS) será o menor valor total final do orçamento, desde que atendidos os requisitos técnicos e prazos. Em caso de empate, será selecionado o fornecedor que tiver encaminhado primeiro o orçamento ou, persistindo o empate, será realizado sorteio ao vivo.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, comprovação de inscrição no CREA/CAU e indicação de responsável técnico com ART/RRT quando exigível, e certificações específicas quando aplicável.
O edital informa que o descumprimento de obrigações poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo do descredenciamento. O descredenciamento poderá ocorrer mediante processo administrativo com contraditório e ampla defesa, em casos como perda de requisitos de habilitação, recusa injustificada de atendimento, falhas graves/reiteradas, atrasos injustificados ou descumprimento de normas de segurança.
O edital prevê que, quando necessário, poderá haver vistoria técnica para definição do escopo e elaboração de orçamento, conforme especificado na ordem de serviço (OS).
