Licitações Madre De Deus - BA

As regras acerca do pagamento estão contidas no item 7 do termo de referência, anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado é o indicado no preâmbulo do edital: menor preço.

Os documentos de habilitação, e somente da empresa melhor classificada dos lotes, deverão ser anexados no sistema BLL no prazo máximo de 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro em campo próprio da plataforma, sob pena de desclassificação.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021.

O prazo de entrega do objeto licitado está previsto no Termo de Referência, anexo I deste edital.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas nas informações básicas, no anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado é o de Menor Preço por Lote, conforme indicado no preâmbulo do edital.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema BLL no prazo máximo de 02 duas horas, conforme solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 19 do edital.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital e seus anexos, caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

A entrega das cestas básicas tipo kit junino será realizada de forma única e imediata no dia 16 de junho de 2026, às 8h da manhã, conforme guias de distribuição fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social ou ordem de serviço. O objeto deverá ser transportado em caminhão baú em boas condições de armazenamento.

O pagamento será efetuado em 3 parcelas iguais, contados da finalização da execução do contrato, em até 30 dias úteis após a emissão e recebimento da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de operação bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois se trata de insumos perecíveis.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema BLL no prazo máximo de 2 horas após a aceitabilidade da proposta e solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação. É necessário comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de qualificação técnica e econômica-financeira.

A contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É exigida a apresentação de amostras dos itens que compõem o lote 1 e 2, que deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Madre de Deus-BA em até 48 horas durante o certame. A não entrega ou entrega em desacordo com as especificações resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. A impugnação não possui efeito suspensivo.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas, identificação da empresa na proposta, falsidade de declarações, ou não entrega de amostras ou documentos solicitados.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.