O edital visa a contratação de empresa para ampliação da estação de tratamento de esgoto. A participação exige credenciamento no sistema BNC. A visita técnica é obrigatória, mas pode ser substituída por declaração. A proposta deve ser acompanhada de garantia. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.
Juntamente com a proposta de preços, no ato de cadastramento das propostas, as licitantes deverão apresentar garantia de proposta, no importe de 1 do valor global estimado da licitação.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos: documentos necessários e suficientes para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico financeira.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos este edital, por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo anexar na plataforma o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,31 (sete milhões oitocentos e onze mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).
