Licitações de Cadunico

O edital prevê critério de julgamento menor preço por item.

O edital define que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados da emissão de ordem de compra pela secretaria municipal de assistência.

O edital prevê que em caso de bem de consumo, o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 02 dois meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o custo estimado total da contratação será precedido de pesquisa, nos moldes do art. 23 da lei n **** no setor de compras do município de jardim de angicosrn.

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da data da entrega geral dos produtos e seus quantitativos que consta no termo de referência, de acordo com a aquisição fracionada do objeto, acompanhado da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do mesmo de realizar o objeto da licitação, nos termos dos art. 62 à 70 da lei n ****.

O município de catuba poderá aplicar à contratada as seguintes sanções, garantida a prévia defesa: advertência, multa de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia, até o máximo de 10 dez por cento sobre o valor da contratação, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento, multa de 5 cinco por cento sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra dos itens no prazo de 03 três dias após certame, para a verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição.

O valor total estimado é de R$ ****,00.