BRASIL | SP | BERTIOGA Cidade Pequena
Municipio De Bertioga - Prefeitura Do Município De Bertioga
OBJETO: Contratação de serviço de divulgação em carro de som para o CadÚnico, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: R$ ****, 00 ( Trinta mil e seiscentos reais).
AI helper
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. O início da prestação dos serviços se dará, no máximo, em 15 quinze dias contados da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias corridos após o ateste da nota fiscal.
O prazo de garantia mínimo é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo agente de contratação, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos.
Para a presente contratação, esta administração não solicitará, ao licitante vencedor, a apresentação de amostra do serviço, devendo ser cumpridas as disposições do presente instrumento.
Nos termos do artigo 5o, inciso xxxiv, alínea a, da constituição federal de ****, qualquer interessado poderá interpor petição, que deverá ser apresentada perante o email ***@***. *. *, devendo apontar no assunto o número da presente dispensa e o objeto. A administração analisará a petição e emitirá uma decisão fundamentada no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data do recebimento.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,00 trinta mil e seiscentos reais.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Carro de som volante
