Licitações de Cadunico

O edital prevê que o prazo para entrega do material contratado será de até 15 quinze dias úteis do recebimento do empenho eou autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo certidões de regularidade e de não falência ou recuperação judicial, conforme detalhado no edital.

O edital exige que a contratada deverá submeter uma amostra da arte, incluindo a cor e os logotipos a serem utilizados, para aprovação prévia antes de iniciar a confecção.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,55 (seis mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).

O edital prevê que a contratação contemplará o projeto Conquistar, que acontecerá de 11/04/2026 à 31/10/2026, com duração de 07 meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

A proposta mais vantajosa ao erário municipal será selecionada a partir da aplicação do critério de julgamento menor preço.

Para habilitação desta dispensa de licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica (comprovante de inscrição no CPF e/ou CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal) e regularidade fiscal, social e trabalhista (contrato social, qualificação técnica, prova de regularidade para com a fazenda federal e municipal, FGTS, justiça do trabalho, comprovante de domicílio eletrônico, consulta consolidada em nome do pretenso contratado emitida pelo Tribunal de Contas da União).

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Os prazos de execução da obra são os descritos no termo de referência e cronograma físico financeiro. Após a ordem de serviços, a empresa deverá iniciar os serviços em até 10 dias. O termo de referência indica que os serviços deverão ser executados conforme especificações e normas técnicas vigentes.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução do contrato de 5% do valor total do contrato.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Serão exigidas documentações relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações diversas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa. Os interessados em realizar a visita ao local da obra deverão comparecer à sede da prefeitura municipal de Ipameri para agendar. A não realização da visita técnica implica na perda de qualquer direito a reclamação de acréscimos ou aditivos por condições pré-existentes no local da obra.

O prazo limite para impugnação do edital é 09 de abril de 2026, às 23:59h.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.