Credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas para serviços de digitador e entrevistador do CadÚnico. Valores fixos mensais por item, sem disputa de preços. Vigência do edital de 12 meses, com contratos de até 6 meses. Pagamento mensal em até 30 dias após atesto da nota fiscal, ajustado por IMR. Não há garantia contratual, vistoria ou amostra. Inscrições pelo Portal de Compras Públicas até a sessão pública de abertura em 26/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília).
O início da execução deve ocorrer em até 5 dias úteis da assinatura do contrato, condicionado à conclusão da capacitação e liberação da credencial. Trecho: início: em até 05 cinco dias úteis da assinatura do contrato.
O pagamento é mensal, em até 30 dias do atesto da nota fiscal, após recebimento definitivo e liquidação da despesa. Trecho: o pagamento será mensal, por serviço contratado, no prazo de até 30 trinta dias contado do atesto da nota fiscal.
Não será exigida garantia contratual. Trecho: não será exigida garantia contratual nem vistoria prévia.
Não há disputa de preços, lances ou negociação. A ordem de contratação é definida por sorteio público e rodízio. Trecho: não havendo disputa de preços, apresentação de lances ou negociação entre os interessados.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados e escolaridade do profissional indicado. Trecho: para habilitação como credenciado, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado.
Sanções incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos. Trecho: multa, observados os seguintes parâmetros. . . até 20 vinte por cento do valor do contrato, pela inexecução total.
Não há vistoria prévia. Trecho: não será exigida garantia contratual nem vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da sessão pública de abertura. Trecho: devendo protocolar o pedido no portal de compras públicas até 3 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, não atender diligências no prazo, recusar convocação sem justificativa e não manter as condições de habilitação. Trecho: o não atendimento no prazo implicará o indeferimento do requerimento no item correspondente.
O valor global máximo estimado é de R$ ****,96. Trecho: valor global máximo estimado r$ ****,96.