A licitação tem como objeto a contratação de serviços de perfuração e detonação de rocha, com fornecimento de material, pessoal e equipamentos. O edital prevê a modalidade Pregão Presencial e o critério de julgamento por menor preço por item. A data limite para entrega de propostas e abertura dos envelopes é 15 de abril de 2026, às 08h30min e 09h00min, respectivamente. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital detalha as regras de habilitação, proposta, recursos, penalidades e a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para micro e pequenas empresas. A subcontratação é vedada, exceto para serviços de transporte, armazenamento e utilização de explosivos. O prazo para início dos serviços é de até 10 dias corridos após a solicitação do município. O edital também aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as disposições sobre consórcios e cooperativas.
O prazo para o início da execução dos serviços será em até 10 dez dias corridos após o recebimento da solicitação de fornecimento emitida pelo município nos endereços indicados pelo município.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação será analisada após o julgamento das propostas, com a apresentação da documentação determinada expressamente na lei federal ****.
As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre qualquer infração, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a licitação será de R$ ****,00.
