A licitação tem como objeto a contratação de serviços de revalidação de balsas de salvatagem, conforme a normam 321. O serviço inclui a retirada e devolução das balsas na cidade de Rio Grande, RS. É exigido que a empresa contratada forneça balsas substitutas de igual capacidade durante o período de revalidação para que o navio não fique inoperante. O prazo de execução é de até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. A proposta será selecionada pelo critério de menor preço por item. A garantia do serviço será de no mínimo 12 meses. A vistoria prévia é facultada. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
O início da execução do objeto será em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia será de, no mínimo, 12 meses, a contar do recebimento definitivo, abrangendo serviços executados, materiais e eventuais falhas.
O contratado será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei nº 14. 133/2021, culminando com a seleção da proposta de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração.
A avaliação prévia da balsa de salvatagem é recomendável para conhecimento das condições do equipamento e da logística de retirada, sendo facultada a realização de vistoria.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.
