Licitações de Presente

O prazo para prestação dos serviços será de 180 cento e oitenta dias, a partir da assinatura do termo contratual e poderá ser prorrogado mediante termo aditivo, de conformidade com o arts. 106 e seguintes da lei n ****.

O pagamento será realizado em 03 três parcelas, vinculadas a entregas objetivas: 30% após encerramento das inscrições e entrega do relatório oficial; 40% após a realização da prova objetiva e entrega do relatório de aplicação; e 30% após a conclusão do certame, com entrega do resultado final e relatórios conclusivos. A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente em razão do valor efetivamente arrecadado com as taxas de inscrição.

O critério de julgamento das propostas é de melhor técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.

Os licitantes deverão encaminhar documentos para comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O prazo para entrega do material licitado será de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

Os fornecedores devem apresentar documentação comprobatória de sua regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, bem como sua qualificação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inobservância de qualquer condição determinada, a contratada ficará passível da aplicação das penalidades previstas no artigo das sanções administrativas do edital.

O valor total estimado da contratação foi de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).

O prazo máximo para início e conclusão de todos os serviços é de 10 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal eletrônica regular, acompanhada do relatório dos serviços efetivamente executados, devidamente atestado pelo setor competente da prefeitura municipal de Carangola MG, após o recebimento definitivo dos serviços. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, em conta indicada pela contratada, respeitando os prazos e normas da execução orçamentária e financeira do município. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento do objeto.

Os serviços executados e as peças fornecidas deverão possuir garantia mínima, observando-se o disposto no código de defesa do consumidor e as normas técnicas do fabricante. Durante o período de garantia, a empresa contratada obriga-se a reparar, ajustar ou substituir, sem ônus adicional, quaisquer componentes que apresentarem defeitos de fabricação, montagem ou vícios decorrentes da execução inadequada dos serviços.

O critério de seleção do fornecedor será o menor preço global, observadas todas as condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos.

Após a declaração de vencedor da fase de propostas comerciais, o fornecedor terá prazo de até 02 dois dias úteis, prorrogáveis a critério da administração, para apresentação dos documentos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnação aos termos deste instrumento deverão ser remetidas, nos endereços mencionados na parte preambular, com antecedência de 24 vinte e quatro horas, contados da data final de recebimento de propostas.

O edital menciona que o orçamento estimado é de caráter sigiloso.

O prazo para entrega dos produtos será de até 30 trinta dias corridos, após o envio da autorização de fornecimento, por meio de correio eletrônico email.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem de crédito bancária emitida pela contratante, devendo a contratada informar o n da conta e o banco a ser creditado. O prazo para pagamento é de 30 trinta dias úteis após a entrega e aceitação da nota fiscal.

A garantia mínima para os produtos é de 12 meses, conforme especificado em cada item do edital.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações cometidas, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,83.