Licitações de Presente

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato em 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 64 três milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos.

O prazo de entrega dos produtos será de 10 dias a contar do recebimento da requisição de compra, no paço municipal.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i.

Serão aplicadas as sanções previstas no item 8 do edital.

Não serão solicitadas amostras dos produtos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos bens/serviços se dará no prazo de 30 dias.

A forma de pagamento será de 30 trinta dias, após a protocolização da nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O contratado fica sujeito a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado.

O prazo para execução das obras será de 07 sete meses, contado a partir da assinatura da ordem de início dos serviços, conforme o cronograma físico-financeiro.

O pagamento ocorrerá em até 07 sete dias, com recursos oriundos do convênio n ****.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, e conforme o art. 96 da lei federal n **** o montante de 5 cinco por cento do valor do mesmo.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, o licitante classificado em primeiro lugar, deverá anexar, em campo próprio do sistema, no prazo de 01 um dia útil, contadas a partir da convocação pelo agente de contratação, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à qualificação técnica.

Caso a licitante eou o fornecedor beneficiário, por ação ou omissão, venha a praticar alguma das condutas infracionais previstas no art. 155 da lei n **** e no decreto municipal n ****, ficará sujeitoa às sanções previstas no art. 156 da lei n ****.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelos telefones 31 **** ou 31 ****, com o engenheiro responsável, no horário de 08 às 16 horas, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .