O edital trata do registro de preços para aquisição de kits de alimentos tipo cesta básica, para distribuição gratuita às famílias carentes do município de Matões do Nortema. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento das propostas inicia em 05/03/2026 e termina em 18/03/2026, com sessão pública no mesmo dia, às 14:30h (horário de Brasília). A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal Licitanet. O edital prevê a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte para itens de até R$ ****,00. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O edital também informa sobre as sanções administrativas em caso de descumprimento das regras.
O edital prevê que o prazo para o fornecimento é de 03 dias úteis, contados da ordem de fornecimento, em remessa única.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, constam no item 9. 11 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o preço considerado como estimativa para o objeto da presente licitação foi determinado, conforme dispõe a instrução normativa n **** da secretaria de gestão da secretaria especial de desburocratização, gestão e governo digital do ministério da economia. Com base em tal procedimento, foi estimado o valor total de r orçamento de caráter sigiloso nos termos do art. 24 da ****.