O edital trata do credenciamento de empresas para fornecer peças para a frota municipal, com desconto sobre as tabelas Cília ou Audatex. A documentação deve ser enviada por e-mail até 27 de março de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A participação no credenciamento implica na aceitação dos termos do edital. A ordem de contratação será por rodízio, priorizando empresas locais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega das peças é de 48 quarenta e oito horas.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia das peças, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 90 dias contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade credenciamento.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 1. habilitação jurídica 2. habilitação fiscal 3. social e trabalhista 4. qualificação 5. econômicofinanceira e 6. qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Poderá ser realizada pelas empresas licitantes, uma minuciosa vistoria nos veículos e nas máquinas nos quais serão desenvolvidos os serviços, para que tenham conhecimento das condições onde se desenvolverão os serviços de manutenção.
Qualquer impugnaçõesconsultapedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação dopresente edital, deverá ser dirigida por escrito ao agente de contratação, no endereço referido preambulo desteedital ou por email: ***@***. *. * https:tramita. tce. pb. gov. br, informando o númeroda licitação indicada no edital, até 05cinco dias antes da data da entrega dos envelopes, devidamente protocoladono órgão deste município.
O valor do edital é o estimado de r ****, 00 oitocentos e quarenta e cinco mil reais para operíodo do credenciamento, não obrigando ao município sua total execução.
