Licitações de Pecas Automotivas Novas

O edital prevê que as peças deverão ser entregues em até 48 horas após a solicitação, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. Para serviços de motor, funilaria e pintura, o prazo máximo é de 10 dias úteis, também passível de prorrogação.

O pagamento será realizado até o 7º dia útil após a aceitação definitiva dos serviços, mediante apresentação de notas fiscais e certidões negativas de débitos atualizadas.

A garantia para serviços de manutenção preventiva e corretiva é de no mínimo 6 meses; para lanternagem e pintura, 12 meses; para peças, componentes e acessórios, no mínimo 3 meses; e para serviços em motor, câmbio e suspensão, no mínimo 6 meses.

O critério de julgamento para o credenciamento é a ordem classificatória definida por sorteio.

A habilitação jurídica e técnica, bem como a regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas para participação no credenciamento.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até o dia 22/05/2026.

O valor total estimado para este credenciamento é de R$ ****,10.

O edital prevê que a entrega das peças deverá ser efetuada no prazo de 02 dois dias úteis, contados a partir da expedição da solicitação de despesa.

O edital prevê que o primeiro pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da efetiva entrega dos produtos desta licitação, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.

O edital prevê que o prazo de garantia obedecerá ao indicado no código de defesa do consumidor, sendo de 30 trinta dias para produtos não duráveis e 90 noventa dias para produtos duráveis.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote representado pelo maior desconto percentual.

O edital prevê que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, e os licitantes deverão encaminhar simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor máximo global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega das peças deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da expedição da solicitação de despesa, sem que ocorra qualquer ônus à Prefeitura Municipal de Santo Inácio. A relação de peças deve ser apresentada na forma de espelho do valor da tabela com a aplicação do devido desconto, contendo inclusive o código da peça.

O primeiro pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva entrega dos produtos desta licitação, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica. Nos valores pactuados deverá estar incluso todos os tributos e/ou encargos sociais, resultantes da operação adjudicatória concluída, inclusive despesas com fretes e outros.

O prazo de garantia obedecerá ao indicado no Código de Defesa do Consumidor, quando o fabricante ou fornecedor não acrescentar garantia contratual ao seu produto. O prazo compreendido será de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, a contar da entrega definitiva do veículo consertado.

O critério de julgamento adotado nesta licitação será o de menor preço por item de cada lote, através do maior desconto, devendo o desconto iniciar com no mínimo 6 (seis) por cento.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos constantes no artigo 62 ao 69 da Lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, antes do início da sessão.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo global estimado do presente edital é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais).