Governo Do Estado De Alagoas/Agencia Municipal De Regulação De Serviços Delegados

O prazo previsto para entrega deverá ser de até 15 quinze dias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da nota de empenho ou autorização de fornecimento, na quantidade solicitada pela contratante, no endereço indicado no anexo deste termo de referência.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a contratação não tem complexidade nem vai trazer prejuízo de investimentos ao erário, pois a natureza do bem é comum e rotineira, conforme a prática de mercado.

O critério de julgamento e classificação das propostas é o menor preço, por item, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no anexo I deste termo de referência.

A habilitação será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação técnico-operacional, qualificação técnico-profissional, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar ato lesivo. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

A empresa deve iniciar a execução dos serviços em até 5 dias após o recebimento da nota de empenho/ordem de serviço. O prazo para retirada de equipamentos para manutenção ou realização da manutenção é de no máximo 48 horas após o recebimento da solicitação. a contratada deve iniciar a execução dos serviços contados do recebimento da nota de empenhoordem de serviço via email, no prazo máximo de 05 cinco dias apóso chamado da contratante.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o serviço efetivamente fornecido, através de depósito bancário. o pagamento ser� efetuado pela contratante, de acordo com o servi�o efetivamente fornecido, atrav�s de dep�sito banc�ri

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o julgamento da licita��o ser� realizado pelo crit�rio do menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

O licitante que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal

A visita técnica poderá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. a visita t�cnica poder� ser realizada de segunda � sextafeira, das 8h00min �s 11h00min e das14h00min �s 17h00min.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeirolugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��oda proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não manutenção das condições de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O orçamento estimado é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances. o or�amento estimado nos autos darse� em car�ter sigiloso, que ser� tornado p�blicoapenas e imediatamente ap�s o encerramento do envio de lances