Licitações de Carro Oficina

O prazo para início da execução contratual do objeto será de 07 sete dias após a emissão da ordem de serviço. Para serviços complexos, o prazo de execução é de até 10 dez dias úteis. Para serviços não complexos, até 05 cinco dias úteis. Para manutenção preventiva em geral, até 48 horas. O serviço de reboque tem prazos máximos de atendimento de até 06 seis horas na grande João Pessoa, até 12 doze horas para demais localidades da região metropolitana e até 24 vinte e quatro horas para demais localidades do território nacional.

O pagamento será efetuado por meio de autorização de pagamento, mediante depósito em conta corrente, conforme dados bancários indicados pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. O prazo máximo para pagamento é de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de seguro-garantia, o prazo para apresentação é de um mês após a homologação da licitação. Para caução e fiança bancária, o prazo é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Os serviços executados e o fornecimento de peças e acessórios originais e/ou genuínos deverão ter garantia mínima de 90 noventa dias.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Os interessados deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal.

Em caso de descumprimento contratual, a contratada poderá ser sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SESDS por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 10% do valor da parcela ou do contrato, dependendo da infração.

Não será exigida vistoria da frota, por impossibilidade logística.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos sobre o edital e seus anexos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30 (setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos).

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis, a contar da solicitação do órgão competente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar a garantia legal, será de no mínimo de 90 noventa dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente da data do recebimento do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que as impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos será estabelecido conforme o tipo de serviço solicitado. Para manutenção geral, os veículos deverão ser devolvidos em até 5 dias úteis após a retirada. Para retífica de motor ou funilaria/pintura complexa, o prazo é de 15 dias úteis. O fornecedor deverá retirar os veículos no prazo máximo de 2 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 10 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

O contratado deverá respeitar e garantir o objeto fornecido e os serviços prestados, previstos especificamente no termo de referência.

O julgamento das propostas será pelo critério de maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Empresas de pequeno porte, microempresas e cooperativas terão tratamento diferenciado em caso de empate.

Pela não entrega do objeto, a administração poderá aplicar multas por atraso de até 0,2% ao dia e, pela inexecução total ou parcial, multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida. Sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

A visita técnica é facultativa, porém recomendada, e deve ser agendada previamente pelo telefone (35)****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.