Licitações Ubaíra - BA

O pagamento será realizado somente após a efetiva execução e aceite dos serviços e fornecimentos autorizados.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo do veículo, sem prejuízo de garantia superior ofertada pelo fabricante ou pela própria contratada.

A seleção deverá observar o menor dispêndio global estimado para a administração, considerando os preços da mão de obra, dos serviços e o desconto incidente sobre as peças.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação técnica.

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, mediante demanda, com prazo de entrega não superior a 05 dias úteis.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 3 meses, contados a partir da entrega do material.

A presente contratação ocorrerá menor preço global.

É necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, como documentos relativos à habilitação jurídica contrato social consolidado ou todas as respectivas alterações.

O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 02 anos.

A inexecução total ou parcial do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas podem gerar penalidades.

O valor previsto para execução dos serviços do objeto para licitação é da ordem de R$ ****,34.

O pagamento será realizado após a comprovação da efetiva prestação dos serviços e a apresentação da documentação exigida, observados os valores previamente fixados para cada linha ou rota.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Os interessados devem atender aos procedimentos previstos neste instrumento e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste chamamento.

O licitante que falhar ou fraudar na execução do contrato ficará impedido de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 02 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnaçães ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informaçães nele contidas implicará o imediato descredenciamento do credenciado.

O valor previsto para execução dos serviços do objeto para licitação é da ordem de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O pagamento será efetuado em 20% do valor global após a entrega do rolo compactador, e o saldo remanescente de 80% será pago em 8 parcelas mensais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor previsto para execução do objeto da licitação é de R$ ****,17.