A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação e tratamento primário de estradas vicinais, além da execução e manutenção de bueiros, passagens molhadas e pontilhões no município de Ubaíra, Bahia. O valor máximo aceitável é de R$ ****,00. A modalidade é concorrência eletrônica, com tipo maior desconto. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 01 de junho de 2026, às 09:00. O credenciamento na plataforma BLL é obrigatório. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços. A proposta inicial deve ser enviada até 01 de junho de 2026, às 08:00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de execução do contrato é de 12 meses a contar da assinatura, com vigência de 180 dias. O critério de julgamento é o maior desconto, com disputa em modo fechado e aberto. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O foro para dirimir questões é a comarca de Ubaíra - BA.
O prazo de execução do objeto da licitação deverá ser de doze (12) meses, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/2021.
A garantia da proposta será no valor de 1% do valor estimado da contratação. A garantia do contrato será exigida conforme previsões do termo de contrato.
O critério de julgamento será o de maior desconto, com disputa em modo fechado e aberto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão comprovadas por meio de documentos específicos listados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita prévia ao local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser agendada com antecedência.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento.
A não observância de mensagens emitidas pela administração ou desconexão do sistema, falsidade de declarações, apresentação de documentos em desacordo com o edital, e não atendimento aos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor máximo aceitável para o objeto da licitação é de R$ ****,00 (dez milhões de reais).
