O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para manutenção de sistemas de abastecimento de água no município de Vargem Grande. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 28/04/2026 às 09:00. A plataforma para a disputa é o portal Licita Mais Brasil. Empresas interessadas devem estar credenciadas no sistema. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00. A interposição de recurso tem prazo de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para assinatura de contrato e entrega de documentos. O prazo de vigência da contratação é estabelecido no termo de referência.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital exige garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Para a execução do contrato, será exigida garantia conforme regras constantes no edital.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser encaminhados pela plataforma Licita Mais Brasil.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
O edital menciona que caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, a seção de FAQ indica FALSE para sample_submission, sugerindo que não é um requisito obrigatório ou não aplicável a este edital específico.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43.
