Licitações de Endoscopios Medicos

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente para o lote 01. Para o lote 02, as parcelas serão entregues em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de dezembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Poderá ser exigido o envio de 1 (uma) amostra, conforme disposto no § 3º, art. 17 e inciso II, art. 41 da Lei Federal nº ****, de 2021, para os lotes/itens.

A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021. A não entrega da amostra no prazo ou se estiver fora das especificações previstas resultará na desclassificação da proposta.

O prazo para finalização das atividades será de no máximo, 15 quinze dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação, pelo licitante vencedor, da emissão e/ou envio da nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo definitivo da prestação do serviço ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

A garantia deve ser de, no mínimo, 03 três meses, iniciandose após finalização do serviço e entrega do equipamento no HUOC.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é obrigatório apresentar atestados de serviços pertinentes e certificado de treinamento em videocolonoscópios flexíveis.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis.

A realização da visita técnica é obrigatória antes do envio dos lances. Caso a empresa não realize a visita técnica, deverá emitir declaração formal assinada pelo representante legal da empresa.

O prazo de entrega é de 5 dias corridos.

As multas quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.