Licitações de Instalacoes Sistema Prevencao Contra Incendio

A 1ª etapa dos serviços (diagnóstico e levantamento técnico) deverá ser prestada em até 30 dias corridos contados da data de publicação do extrato contratual. A 2ª etapa (documentação e laudos, treinamento de brigada de incêndio e processo administrativo) deverá ser iniciada em até 5 dias úteis após notificação oficial da contratada. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual e emissão da autorização de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado em parcela única por etapa concluída, no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Pagamento de 50% do valor total contratado após conclusão da 1ª etapa e 50% restantes após conclusão da 2ª etapa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou boleto bancário.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia dos serviços é o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo IIIA. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação, mesmo que com restrições, com prazo para regularização.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento. A não realização da vistoria não exime o contratado da responsabilidade por eventuais prejuízos.

Com antecedência superior a 3 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,26.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço, a ser expedida pela administração e após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência anexo a este aviso.

Pela inexecução total ou parcial poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/21.

A vistoria prévia aos locais de execução dos serviços é facultativa, destinando-se a permitir ao interessado o conhecimento das condições gerais e peculiaridades dos ambientes onde serão executados os serviços, não sendo condição indispensável para a formulação da proposta.

Não se aplica ao objeto.

O valor total estimado da referida contratação é de R ****,80 (setenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global, conforme trecho: do tipo menor preço global.