Licitações de Instalacoes Sistema Prevencao Contra Incendio

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 1 ano a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação. Detalhes sobre prazos de execução e conclusão estão no Termo de Referência.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para fins de contratação, não como condição de participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige a realização de vistoria prévia do local de execução do objeto, sendo esta obrigatória sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de regras do edital, como a manutenção de dados cadastrais atualizados ou a falsidade de declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O prazo de conclusão do objeto é de 90 dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.

O edital prevê um cronograma de desembolso com etapas e prazos específicos para os pagamentos, conforme detalhado na cláusula CGL ****.

Não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global estimado, respeitando os valores unitários.

A habilitação exigirá certidão de registro no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou conselho de arquitetura e urbanismo (CAU), comprovação de capacidade técnica profissional com atestados de responsabilidade técnica e certidão de acervo técnico (CAT), e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta final.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada, mas menciona que o descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar sanções.

O agendamento de vistoria é obrigatório e deve ser feito na Academia Civil Integrada de Segurança Pública (ACISP).

Não haverá necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico www. ***. *. *

Serão considerados excessivos, acarretando a desclassificação da proposta, preços globais superiores a R$ ****,92 ou preços unitários superiores aos estabelecidos na planilha orçamentária. Percentuais de cada etapa divergentes dos limites mínimo e máximo estabelecidos no cronograma de desembolso também acarretarão desclassificação.

O valor global estimado para a licitação é de R$ ****,92.