Licitações de Insulfilmes

O prazo máximo de entrega é de até 120 dias consecutivos, a partir da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP. Excepcionalmente, o prazo poderá ser prorrogado por até 15 dias corridos, mediante solicitação e justificativa.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega do produto e liquidação da despesa, mediante apresentação de requerimento de pagamento, nota fiscal, atesto da despesa e demais documentos comprobatórios. O prazo para liquidação é de até 10 dias úteis e para pagamento é de até 04 dias úteis após a liquidação.

A garantia dos veículos é de no mínimo 24 meses. Caso haja garantia contratual complementar à legal, será concedida mediante termo escrito de acordo com o manual do fabricante.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço por item.

A licitante deverá se credenciar no sítio www. ***. *. *, sistema pregão eletrônico, para participar da licitação. Serão solicitados documentos como ficha técnica completa do veículo base, projeto/planta baixa do veículo adaptado, memorial descritivo do sistema de acessibilidade, catálogo ilustrado ou manual do proprietário, comprovação de assistência técnica autorizada e declaração sobre logística reversa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas contratuais estará sujeito a advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou a prática de ato fraudulento na execução do contrato podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,16.

Os veículos deverão ser entregues no prazo de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogáveis devidamente justificado, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela nota de empenho, devidamente assinada pelo fiscal designado pela CMRRJ e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

A empresa vencedora do certame deverá fornecer, a contar do recebimento definitivo, garantia de: a 01 um ano, sem limite de quilometragem, para o perfeito funcionamento dos sistemas que compõem a suspensão molas e amortecedores e da máquina dos vidros; b 05 cinco anos, sem limite de quilometragem, para blindagem das partes transparentes e opacas; c com relação aos vidros, garantia mínima de 05 cinco anos, sem limite de quilometragem, quanto à delaminação; d com relação à blindagem opaca, garantia de 5 cinco anos, sem limite de quilometragem, quanto à ausência de ruídos e perfeito acabamento; e após a entrega do veículo, deverá ser realizada revisão especial gratuita com 3 meses ou **** km, o que ocorrer primeiro; f garantia de não agressão aos sistemas eletrônicos; g garantia de substituição de produtos que apresentem defeitos; h garantia de manutenção de âmbito nacional ao veículo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata no prazo estabelecido no item 16. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato ou da ata, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Até o terceiro dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico pregoeiro@cmresende. rj. gov. br.

A proposta será desclassificada quando: a não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital; b apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação; c não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e d apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

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Os veículos deverão ser disponibilizados no prazo máximo de até 20 dias, contados da assinatura do contrato e do recebimento da respectiva ordem de fornecimento/serviço, admitindo-se, em caráter excepcional e mediante justificativa formal aceita pela administração, prorrogação única por até 30 dias. a contratada deverá disponibilizar os veículos no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados da assinatura do contrato e do recebimento da respectiva ordem de fornecimento/serviço

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço. critério de julgamento menor preço

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

Os licitantes interessados poderão realizar visita técnica aos principais locais de utilização dos veículos, sendo esta visita facultativa. a visita técnica não será exigida, tratando-se de discricionariedade da licitante.

Não há exigência de amostra para esta licitação. Não há exigência de amostra para esta licitação.

A não observância das condições do edital, a incompatibilidade de atividade, a falsidade de declaração, a não apresentação de documentos de habilitação ou a inexequibilidade da proposta podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,12. valor total ****,12 oitocentos e vinte e oito mil, quarenta e cinco reais e doze centavos