Licitações de Estrutura Organizacional

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a ata de registro de preços terá validade de 12 meses, contados da data da sua assinatura.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme especificado no trecho: critério de julgamento: menor preço.

O valor homologado para a licitação foi de ****, 00 seis milhões, duzentos e sessenta e oito mil e um reais, conforme o trecho: valor homologado: r ****, 00 seis milhões, duzentos e sessenta e oito mil e um reais.

O prazo para a respectiva execução está definido no item 5. 1 do termo de referência, documento complementar do processo.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria deste município, na conta da contratada, em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão de nota fiscal.

O fornecedor interessado deverá anexar os seguintes documentos mínimos: contrato social atualizado ou documento equivalente, CND Federal, CND Estadual, CND Municipal da sede do fornecedor, Certidão Negativa FGTS, CNDT, Atestado de Capacidade Técnica, Certidão Negativa de Falência, Certidão Simplificada de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Pela infração das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar advertência, multa (atraso injustificado, inexecução parcial, inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado nesta contratação será de R$ ****,00 (nove mil, cento e setenta e um reais).

O prazo para execução do serviço é de 03 (três) dias úteis, com possibilidade de dilação mediante solicitação justificada. A entrega dos equipamentos deverá ser agendada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A garantia das peças, equipamentos, materiais e serviços deverá ser cumprida, independentemente do término ou rescisão do contrato, até o limite da garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos originais ou cópias digitais. É exigida comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

O edital exige a apresentação de amostras, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um cronograma de execução a ser definido em contrato.

O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal, bem como da documentação exigida em contrato, no prazo de até 15 quinze dias consecutivos depois de transcorrida a prestação dos serviços, conforme cronograma de execução e aceitos pelo sesisenai.

O critério de julgamento das propostas será o econômico, representado pelo menor preço global, com observância às exigências deste chamamento e seus anexos.

Para habilitação, as empresas deverão possuir qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e apresentar declaração conforme modelo constante no anexo iii.

O participante que ensejar o retardamento do processo, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, recusar-se injustificadamente a cumprir exigências, não apresentar justificativas ou não executar o objeto estará sujeito a advertência, multa, suspensão e perda do direito de contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que da decisão acerca da qualificação dos participantes e suas propostas, somente caberá pedido de reconsideração, com a justificativa de suas razões, a ser apresentada no prazo de 02 dois dias úteis, com efeito suspensivo.