Licitações de Parque Inflavel

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas o prazo de início de fornecimento/execução dos serviços deve ser de acordo com o estabelecido no Termo de Referência Anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A nota fiscal deverá ser acompanhada de certidões de regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista, FGTS, estadual e municipal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta e nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos comprobatórios, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O edital prevê a exploração comercial do estacionamento e parque de diversões durante o evento 39ª Expo Mutum 2026, que ocorre de 16 a 19 de julho de 2026. O período de montagem para o parque de diversões inicia em 07 de julho de 2026, com vistoria final até 09 de julho de 2026. A exploração comercial do parque de diversões se estende de 10 de julho a 26 de julho de 2026.

O pagamento do valor da concessão será realizado pela contratada à vista, em até 05 dias úteis após a assinatura do contrato, através de guia de arrecadação municipal emitida pelo setor de cadastro e arrecadação do município de Mutum MG.

O edital prevê a exigência de garantia contratual de 1% do valor total do contrato, a ser apresentada pelo licitante vencedor antes da assinatura do contrato, em uma das modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de maior oferta.

Para habilitação, é necessário que a empresa seja pessoa jurídica legalmente estabelecida, credenciada no portal eletrônico, com objeto social compatível, e apresente a documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica exigida no edital. Microempresas e EPPs possuem tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de responsabilidades civil e criminal em caso de infrações.

A visita técnica é facultativa, mas a não realização implica na anuência integral do edital e na responsabilidade da empresa por qualquer desconhecimento das condições do local.

A impugnação ao edital poderá ser feita por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor mínimo estimado para a concessão é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para o item estacionamento e R$ ****,00 para o item parque de diversões.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para todos os itens, mas sim que a execução do objeto consistirá na locação de brinquedos infláveis e estruturas recreativas, conforme demanda das secretarias municipais, de acordo com cronograma previamente definido pela administração. A contratada será responsável pelo transporte, montagem, instalação e desmontagem dos equipamentos. Os equipamentos deverão ser instalados com antecedência mínima a ser definida pela administração, garantindo que estejam em pleno funcionamento no horário de início das atividades.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no Anexo I. 1 do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação exigida, mesmo que apresentem restrições, com prazo para regularização.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra no Termo de Referência, e detalha o procedimento para avaliação e as consequências da não apresentação ou não aceitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser qualquer dia da semana, inclusive finais de semana e feriados, conforme programação realizada pela Secretaria demandante. A empresa contratada deverá realizar a instalação com antecedência mínima de 1 hora antes do evento.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são os usuais, conforme detalhado no edital. Para ME/EPP com restrições fiscais, há prazo para regularização.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 73/2023, incluindo multas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.