Licitações de Projetos Eletrica

O edital prevê a modalidade de concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60 (quinhentos e dezenove mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos).

O edital prevê prazos de entrega que variam de acordo com a metragem dos projetos, com prazos de 15 a 60 dias corridos. A contratante tem até 5 dias para verificar e propor correções, e a contratada tem mais 5 dias para realizar as alterações, se houver. O recebimento provisório ocorre em até 10 dias úteis após a aprovação final, e o recebimento definitivo também em até 10 dias úteis após a aprovação final. Os serviços de acompanhamento técnico, fiscalização e gerenciamento de obras serão recebidos mensalmente.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal, mediante entrega, análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. A nota fiscal só será liberada após o cumprimento do empenho e conformidade com as especificações. Haverá retenção de imposto de renda, se aplicável, e empresas do Simples Nacional ou MEI deverão comprovar seu enquadramento.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme o art. 33, inciso I, da Lei Federal 14. 133/2021, buscando a proposta mais vantajosa para o poder legislativo.

O descumprimento do contrato ensejará a aplicação de penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021 e no decreto municipal 359/2023, incluindo advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor contratado, dependendo da infração.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com um anexo para atestado de vistoria e outro para declaração de dispensa de vistoria, indicando que a visita é opcional.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo estipulado para execução e entrega da obra será de 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de início.

A avaliação da execução do objeto será realizada pelo fiscal do contrato ao final de cada mês, com pagamento proporcional à qualidade e quantidade dos serviços executados.

O prazo de garantia contratual dos serviços é de 5 anos conforme art. 618 do Código Civil. Será exigida a garantia da contratação de até 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar capacidade técnica operacional e profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao interessado, com agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.