Licitações para Alinhamento Estrategico

A Câmara Municipal de Ipameri, GO, dispensa licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos para o amadurecimento do programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, com base na LGPD. Os interessados devem apresentar suas propostas de valor, acompanhadas dos comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025, das 13h às 17h, na Câmara Municipal ou por e-mail. O termo de referência está disponível no site da Câmara. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado. Os serviços serão prestados de forma híbrida (presencial e remota). Não será exigida garantia de contratação. Não será exigida vistoria prévia do local.

Lote 2: Prestação de serviços especializados na elaboração do Plano Plurianual - PPA 2026- 2029, instrumento fundamental do planejamento público, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, sendo essencial para o alinhamento estratégico das ações do município ( Serviços presenciais na sede da Prefeitura Municipal de Sumidouro). Devendo Englobar os seguintes órgãos: Prefeitura, Câmara, Instituto de Previdência, Fundos de Saúde, Criança e Adolescente, Assistência Social, Meio Ambiente, Defesa Civil, Habitação e Direitos do Idoso.

Lote 11: PLANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Contratação de empresa especializada para assessorar o Departamento Municipal de Assistência Social na elaboração, organização, planejamento e implementação do Plano Decenal de Assistência Social e do Plano Municipal de Assistência Social, garantindo alinhamento às políticas públicas, legislações vigentes e às necessidades da população atendida. Conteúdo Mínimo: A empresa contratada deverá atuar de forma técnica e colaborativa, realizando atividades como: Diagnóstico situacional do município em relação às políticas de assistência social; Levantamento de demandas, prioridades e metas estratégicas para o período do plano; Organização de oficinas, reuniões e consultas públicas com a participação de diferentes atores sociais, incluindo gestores, trabalhadores, usuários e sociedade civil; Elaboração de documentos técnicos, relatórios e materiais de apoio para subsidiar a construção do Plano Decenal e do Plano Municipal de Assistência Social; Apoio na definição de ações, metas, indicadores e prazos para a implementação das políticas sociais municipais; Orientação quanto à legislação, normativas e boas práticas na elaboração de planos de assistência social; Acompanhamento e suporte técnico durante todo o processo de elaboração, garantindo a participação social e o alinhamento às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social ( SUAS). Objetivo: Apoiar o Departamento Municipal de Assistência Social na construção de um planejamento estratégico, participativo e efetivo, que contribua para o fortalecimento das ações de assistência social no município, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas às necessidades da população e às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social. Obrigações da empresa contratada: - A empresa contratada deverá disponibilizar de profissional com comprovação de experiência na elaboração de planos municipais ou estaduais de assistência social ou áreas correlatas; - Equipe técnica qualificada com profissionais de nível superior em Serviço. . .

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de participação (proibidos, estrangeiros, consórcios, OSIPs, falência, concordata, dissolução, liquidação), declarações exigidas ao licitante, condições de envio de propostas, procedimentos de negociação e julgamento da proposta, intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, prorrogação automática da etapa de lances, regras de desempate em caso de empate, necessidade de envio de amostra, condições de habilitação (atualização de documentos, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, habilitação técnica), prazos para entrega de documentos de habilitação, condições para a assinatura do contrato, obrigações da contratante e da contratada, sanções administrativas, prazos para impugnação e esclarecimentos, publicação do resultado, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração de elaboração de proposta, ficha cadastral do licitante, declaração de microempresa/empresa de pequeno porte, declaração de reserva de cargos, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração de idoneidade, minuta do contrato).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de habilitação, obrigações da contratada, sanções administrativas, prazos para envio de propostas, abertura e julgamento das propostas, início da sessão de disputa de preços, data e hora limite para impugnação, referência de tempo horário de Brasília-DF, plataforma eletrônica, acesso identificado, menor preço (por lote), tipo da licitação, julgamento por item, sítios eletrônicos para consulta do edital, formalização de consultas/encaminhamentos, condições de segurança (criptografia e autenticação), atribuições do pregoeiro, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, aceitabilidade da proposta vencedora, habilitação dos licitantes, encaminhamento da proposta vencedora, recursos, reabertura da sessão pública, critérios de julgamento e adjudicação, termo de contrato ou instrumento equivalente, pagamento, sanções administrativas, fraude e corrupção, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, disposições gerais, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração de elaboração de proposta e integralidade dos custos, ficha cadastral do licitante, declaração de microempresa/empresa de pequeno porte, declaração de reserva de cargos, modelo de declaração, declaração de idoneidade, minuta do contrato).