O presente edital visa o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores. O recebimento de propostas e documentos de habilitação ocorrerá de 01 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026, no horário de expediente ao público (08:00 às 12:00). O contato para esclarecimentos, consultas, recursos e impugnações pode ser feito pelo e-mail ***@***. *. *, pelo telefone 88 ****, ou através do site www. ***. *. * participação implica a aceitação plena e irrevogável das normas do edital. Diversas vedações à participação são especificadas, incluindo sanções administrativas e vínculos com agentes públicos. A documentação para habilitação e propostas de preços deve ser apresentada em envelope fechado no endereço da Secretaria de Saúde. A qualificação técnica exige atestados de capacidade e comprovação de inscrição em órgãos de classe. A qualificação econômico-financeira requer balanço patrimonial e demonstrações contábeis. Declarações complementares sobre reserva de cargos para PNE, custos trabalhistas e enquadramento como ME/EPP são obrigatórias. A proposta de preços deve ser apresentada em papel timbrado, com validade mínima de 60 dias. Os critérios para ordem de contratação dos credenciados envolvem a ordem de inscrição e rotatividade. A convocação para assinatura de contrato será feita de acordo com a ordem de classificação. Recursos contra decisões da comissão de contratação devem ser interpostos em até 3 dias. As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato. A inexecução do contrato ensejará rescisão e penalidades. Constituem hipóteses de descredenciamento o descumprimento de cláusulas, a não apresentação de documentos atualizados, recusa em assinar contrato, entre outras. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O credenciamento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado. Os preços fixados no edital poderão ser atualizados anualmente e revisados a qualquer tempo. A contratação será realizada por meio de contrato de credenciamento, com prazo estipulado de acordo com as necessidades dos serviços. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
O edital prevê que os documentos de habilitação e propostas de preços serão recebidos no período de 01 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com horário de recebimento de 08:00 às 12:00 hs.
As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do fornecimento de bens, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal ****.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.
Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de carta proposta junto a secretaria de saúde, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando a documentação exigida para habilitação, que inclui qualificação técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Das decisões da comissão de contratação, inabilitação do participante ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
