Licitações de Bilingue

O critério de julgamento é o de menor preço.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a entrega dos relatórios técnicos de atendimentos/vistorias e ateste do fiscal do contrato, calculado com base nas horas efetivamente trabalhadas e na tabela de preços unificada. o pagamento ser� efetuado mensalmente em at� 30 trinta dias ap�s a entrega dos relat�riost�cnicos de atendimentosvistorias e ateste do fiscal do contrato

O julgamento dos pedidos de credenciamento será realizado pela comissão de contratação. os pedidos de credenciamento ser�o analisados e julgados pela comiss�o de contrata��o

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos de habilitação e qualificação técnica exigidos no edital. poder�o participar deste credenciamento pessoas f�sicas e pessoas jur�dicas devidamenteconstitu�das que atendam a todos os requisitos de habilita��o e qualifica��o t�cnica exigidos neste edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará o credenciado a advertência, multa, impedimento de licitar/contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. o descumprimento parcial ou total das obriga�es sujeitar� o credenciado �s penalidades deadvert�ncia, multa morat�ria de 0, 5 ao dia e compensat�ria de at� 10, impedimento delicitarcontratar por at� 3 anos e declara��o de inidoneidade

Caberá recurso contra o julgamento da habilitação no prazo de 3 dias úteis contados da publicação oficial do resultado. caber� recurso contra o julgamento da habilita��o no prazo de 03 tr�s dias �teis contados dapublica��o oficial do resultado

São vedações para credenciamento a participação de agente público do órgão contratante, pessoa com sanção imposta, quem mantenha vínculo com dirigente do órgão, quem foi condenado por exploração de trabalho infantil/escravo/contratação irregular de adolescentes, e menores de 21 anos. s�o veda�es para credenciamento e participa��o no certame, nos termos da lei no ****

O valor global estimado é de R$ ****,00 para o período de 12 meses. valor global estimado: r ****, 00 duzentos e trinta e um mil seiscentos e setenta e dois reais para o per�odo de 12 meses.

O objeto contratual deverá ser entregue no almoxarifado da Secretaria da Educação do Estado do Ceará no prazo de 45 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia contratual em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada até a celebração do contrato. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto, multas e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão SEPLAG, do Estado do Ceará.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.