Licitações de Limpezas Ambientais

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 10 dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de protocolização da documentação fiscal, desde que de acordo com o aprovado pela CEASADF.

O edital prevê que a CEASADF poderá solicitar da empresa vencedora o recolhimento da garantia no valor de 5% do valor total do contrato, até o máximo de 10 dias após a assinatura do termo de contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital estabelece requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.

O edital informa que a empresa licitante poderá realizar visita técnica às instalações da CEASADF antes da apresentação da proposta.

O edital prevê que, até 05 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do art. 34 da lei n 13. 303/2016.

O edital prevê a aquisição sob demanda para atender às necessidades pelo período de 01 ano, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I).

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme explicitado no preâmbulo e no objeto do edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentação específica detalhada nos itens 15 a 19 do edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 23.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 25. 1.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59, conforme item 4. 1.

A execução do objeto deverá ser iniciada mediante solicitação emitida pela secretaria competente do município, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da solicitação ou emissão da ordem de serviço nota de autorização de despesas nad, diretamente no local indicado na solicitação. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado, mediante solicitação devidamente fundamentada pela adjudicatária contratada e aprovação pela administração municipal.

O pagamento será realizado mensalmente à contratada, correspondente aos serviços efetivamente prestados, através de medições atestadas por ambas as partes, mediante as faturas respectivas, emitidas de acordo com as medições efetuadas, descontadas as multas aplicadas no período, se houver. O prazo de pagamento será de 20 vinte dias úteis após a apresentação da medição dos serviços executados e da respectiva nota fiscal, desde que conferido e aceito.

A contratada é obrigada a executar o objeto garantido contra quaisquer defeitos eou vícios de fabricação, de montagem, de embalagem, de transporte e cargadescarga nos locais de fornecimento, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no edital e anexos.

A licitação é do tipo menor preço, por item, modo de disputa aberto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, alvará de localização e funcionamento, registro no CREA, certificado de regularidade ambiental, atestados de capacidade técnica, comprovação de vínculo técnico, licença sanitária e ambiental, indicação de locais de destinação final, e procuração, se aplicável.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa de 10% sobre o valor global da proposta em caso de recusa em assinar contrato, multa de 5% ao dia por atraso no fornecimento, inexecução parcial ou total do ajuste, e outras sanções previstas em lei.

Os interessados poderão formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, até as 17 horas, através do próprio sistema eletrônico de licitação portal de compras do governo federal.

R$ ****,25