Licitações de Limpezas Ambientais

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme as cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo I deste edital.

Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 6 e seguintes do termo de referência, anexo I deste edital.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia de contrato de 5% do valor da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia deve ter validade de 3 meses após o término da vigência contratual.

Critério de julgamento: menor preço

Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações complementares.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R ****,68.

O prazo para entrega do objeto é conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal, em 2 vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico-financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento da primeira fatura somente poderá ocorrer se acompanhada de documentos que comprovem o registro da obra no CREA/MG.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar concomitantemente os documentos de habilitação previstos no instrumento convocatório com a respectiva proposta.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação ou até impedimento pela plataforma em participar da licitação. A falsidade de declaração sobre enquadramento ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor global estimado é de R$ ****,42 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos).

O objeto desta licitação será entregue no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, após o recebimento dos pedidos emitidos pela secretaria requisitante, através da autorização de compra ou empenho.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de prova de regularidade fiscal e trabalhista, cópia do empenho e dados bancários.

O certificado de garantia da eficácia dos serviços prestados deve ser válido pelo período de 6 seis meses, sendo realizadas reaplicações sem ônus adicional sempre que constatada a ineficácia do controle ou reinfestação dentro do prazo técnico recomendado.

O critério de julgamento a ser utilizado será de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido sujeitará o licitante à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não há necessidade de amostra.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaobocaiuvadosul@gmail. com.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital, sem prejuízo de outras previstas em lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,65.

A licitante deverá declarar que estará apta a iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 10 dez dias, a contar da assinatura do contrato modelo neste edital.

O pagamento será efetuado pela CEASADF no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do atesto da execução dos serviços e do recebimento da documentação completa exigida pela fiscalização contratual.

A CEASADF poderá solicitar da empresa vencedora o recolhimento da garantia no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o máximo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato e antes da protocolização da fatura.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das exigências do termo de referência implicará nas penalidades previstas na legislação licitatória, na forma da lei 13. 303/16 e o RILC desta CEASADF, incluindo advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

Até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@ceasa. df. gov. br.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.