Licitações de Laudo Online

O prazo para execução dos serviços é de até 15 dias após o recebimento da autorização de serviço pelo fornecedor, devendo ser executados no CEAMI Banco de Leite Humano, sito à Av. Maranhão, 451, Jardim Primavera, no horário de 08:00 às 17:00 horas de segunda à sexta-feira.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal na secretaria solicitante, devidamente atestada pela secretaria requisitante.

Os serviços prestados deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, abrangendo mão de obra, peças substituídas e demais componentes envolvidos na execução contratual. Excepcionalmente, o filtro interno da câmara de fluxo laminar terá garantia de 06 meses.

Para esta dispensa eletrônica, a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, sendo julgado pela menor preço unitário.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 dias.

Pela inexecução total da obrigação objeto da execução do serviço será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização de serviço. Pela inexecução parcial, multa de 10%. O atraso na execução do serviço sujeitará à multa de mora de 0,5% por dia de atraso, até o 15º dia.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

O edital prevê que a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de laudos online terá vigência de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n 14. 133/2021. Para exames de urgência, o laudo deve ser expedido em até duas horas após o encaminhamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, e os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica estão previstos no edital, incluindo comprovação de aptidão para execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da contratação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 03 três dias úteis, contados da solicitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total da contratação é sigiloso.

A retirada do bem leiloado deverá ser realizada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão do termo de arrematação, sob pena de caracterização de abandono pelo arrematante e consequente perda do valor desembolsado.

O valor do lance deverá ser pago integralmente por meio de depósito bancário em favor do comitente, na seguinte conta: Banco do Brasil, agência n ****, conta corrente n ****, CNPJ n 18. 308. 726/0001-51, Município de Camacho. A comissão do leiloeiro, no importe de 5% sobre o valor da arrematação, deverá ser paga separadamente. O arrematante terá o prazo de 48 quarenta e oito horas, ou seja, 2 dois dias para pagamento dos valores de arrematação e comissão do leiloeiro desde o recebimento do email informativo acerca dos dados bancários do comitente e do leiloeiro, o que ocorrerá somente após a homologação do leilão pelo Município de Camacho.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem qualquer garantia de funcionamento, não cabendo ao comitente ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza.

O tipo de licitação é leilão público online n 001/2026, do tipo maior lance por lote/item.

Para participação no leilão online, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no site www. ***. *. *, onde receberão chave de acesso/senha. Serão exigidos documentos como cópia da identidade, CPF, comprovante de endereço, CNPJ, documento de identidade e credenciamento do representante, última alteração contratual, e inscrição estadual e municipal, se for o caso.

A falta de pagamento do valor da arrematação sujeita o licitante a penalidades, conforme art. 155 V e IX e art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021: multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local, horário e data especificada: Local: Garagem Municipal, localizada na Rua Waldomiro Cardoso, s/n, Centro. Horário: 08:00 às 16:00. Data: 22/04/2026 à 28/04/2026. Somente em dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização do leilão.

O edital prevê que a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de laudos online terá vigência de 12 meses contados da assinatura do contrato. Para exames de urgência, o laudo deve ser expedido em até duas horas após o encaminhamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital prevê que a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de laudos online terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato. Para exames de urgência, o laudo deve ser expedido em até duas horas após o encaminhamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 03 três dias úteis, contados da solicitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.