Licitações de Laudos Trabalhistas

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde, exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária vigentes. Os serviços deverão contemplar: a) Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ? LTCAT, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações, definição dos graus de insalubridade e periculosidade; b) Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos ? PGR, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; c) Elaboração do Mapa de Riscos de todos os ambientes de trabalho, incluindo prédio e anexos, após verificação e análise de cada ambiente, contendo as indicações e observações técnicas necessárias, entregando relatórios e quadros a serem afixados nos respectivos ambientes; d) Orientação ao contratante/empregador quando da necessidade de adoção de medidas de controle do ambiente de trabalho ( risco de acidente ou lesão ocupacional); e) Elaborar relatório contendo: nome dos funcionários, função ocupada, grau de risco de atividade desempenhada, EPI? s recomendados, tendo por base pesquisa realizada durante a elaboração dos laudos técnicos; f) Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; g) Realização dos exames médicos do trabalho e elaboração dos Atestados de Saúde Ocupacional- ASO: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função ( readaptação) e demissional; h) Assistência médica e ocupacional; implantação e guarda do prontuário médico; auditagem dos atestados e verificação da indicação da Classificação Internacional de Doenças ? CID; avaliação clínica ocupacional; abertura de comunicação de acidente de trabalho- CAT, com a emissão de vias para o empregador e empregado acidentado após o devido registro na Previdência Social; elaboração e preenchimento do PP

Lote 1: R$ ****,00 - Servicos especializados de Medicina e Seguranca no Trabalho, para a elaboracao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao trabalhista vigente: - PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais), conforme Norma Regulamentadora NR- 9 da Secretaria de Seguranca e Saude do Trabalho do Ministerio do Trabalho; Vigencia do Programa: Anual. Realizacao de inspecao nos locais de trabalho para afericao de riscos inerentes a cada atividade. NR- 9 - - **** - Devera ser efetuado, sempre que necessario e pelo menos uma vez ao ano, uma analise global do PGR para avaliacao do seu desenvolvimento e realizacao dos ajustes necessarios e estabelecimento de novas metas e prioridades-. PCMSO ( Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional), conforme Norma Regulamentadora NR- 7 da Secretaria de Seguranca e Saude do Trabalho do Ministerio do Trabalho; Vigencia do Programa: Anual. Analise dos riscos, diagnostico dos possiveis danos ocupacionais e definicao dos exames necessarios para efetiva monitoracao da saude dos servidores. NR- 7 - - 7. 4. 6 - O PCMSO devera obedecer um planejamento em que estejam previstas as acoes de saude a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatorio anual-. LTCAT ( Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente de Trabalho); Laudo com parecer tecnico sobre cargos insalubres e/ou periculosos. PPP ( Perfil Profissiografico Previdenciario). Historico- Laboral do servidor que reune informacoes sobre a atividade que exerce, os agentes nocivos ao qual e exposto, registros ambientais e resultados da monitoracao biologica durante a vigencia de contrato de trabalho. Assessoria Tecnica, com exposicao de medidas de seguranca, mediante relatorio do qual consiste a assinatura do responsavel pelo setor visitado na data. SOFTWARE - SESMO WEB Os documentos mencionados serao apresentados de forma impressa e digital, atraves de Software Integrado especializado em gestao em Saude e Seguranca Ocupacional dos servidores. O Software sera apresentado em versao WEB, comportando capacida