Licitações de Laudos Trabalhistas

O início dos serviços será após a assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, podendo ser prorrogado. prazo para o início dos serviços: após a assinatura do contrato.

As notas fiscais deverão ser emitidas após o final de cada mês, processadas pela contabilidade e atestadas pela unidade requisitante. Pagamentos para notas atestadas entre os dias 01 e 15 serão feitos até o dia 30 do mesmo mês; as atestadas entre os dias 16 e 31 serão pagas até o dia 15 do mês subsequente. as notas fiscais deverão vir acompanhadas de relat�rio dos servi�os prestados e ser emitidas ap�s o final de cada m�s e ap�s processadas pela contabilidade, e atestadas pela unidade requisitante, entre os dias 01 � 15 ser�o pagas at� o dia 30 do mesmo m�s, as atestadas entre os dias 16 � 31 ser�o pagas at� o dia 15 do m�s subsequente

O critério de julgamento é o menor preço global por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o global por lote.

O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar documentos técnicos como registro de engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, técnico de segurança do trabalho, além de registros da empresa no CREA e CRM. A documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista também é exigida. o licitante provisoriamente vencedor dever� apresentar os documentos abaixo listados. . .

A não observância das alíneas relativas às condições de participação ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis. A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à perda de garantia da proposta. a n�o observ�ncia das al�neas anteriores por parte da empresa ensejar� as san�es e penalidades legais aplic�veis.

O edital prevê um prazo de 30 minutos para manifestação de intenção de recorrer após a declaração do vencedor, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões e outros 3 dias úteis para contrarrazões. ser� concedido o prazo de no m�nimo 30 trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer, de forma motivada. . .

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas. ser�o desclassificadas propostas que identifiquem o licitante.

Os prazos para elaboração e entrega de documentos como PGR e PCMSO são de 60 dias após a assinatura do contrato. Exames periódicos serão realizados conforme cronograma do CREA-AM, com início em até 30 dias da solicitação e conclusão em até 60 dias.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a apresentação do documento fiscal e relatório de execução, ratificado pelo CREA-AM. A contratada deve manter a regularidade jurídica e fiscal para evitar retenção do pagamento.

A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato, em modalidade à escolha da contratada. A garantia será restituída após a execução integral do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica, incluindo registro de profissionais como médico do trabalho e engenheiro de segurança, além de atestados de capacidade técnica.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% ao dia por atraso, até 10% por inexecução parcial e até 30% por inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A constatação de falsidade documental ou declaração inverídica ensejará a inabilitação ou extinção do contrato, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme descrito em a escolha da proposta vencedora fundamentase no princ�pio da economicidade e da sele��o da proposta mais vantajosa para o er�rio.

O valor estimado da contratação foi fixado em ****, 00 dois mil quatrocentos e quarenta reais.

A contratada deverá observar os prazos e a documentação exigida para a conclusão dos serviços, contados a partir do dia útil seguinte à solicitação do serviço por correio eletrônico ou outro meio previamente estabelecido. a contratada deverá observar os prazos e adocumentação exigida para a conclusão dos serviços, contados a partir do dia útil seguinte A  solicitação do serviço por correio eletrônico ou outro meio previamente estabelecido.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município. os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, medianteapresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do municA­pio.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação exigirá registro no CREA ou CRM, responsável técnico habilitado, experiência em segurança e medicina do trabalho e capacidade técnica compatível com o objeto. a empresa deverá comprovar: registro no crea ou crm, responsável técnico habilitado, experiência emsegurança e medicina do trabalho, capacidade técnica compatA­vel com o objeto

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a préviadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo dasresponsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da datada abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observáncia do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação nomomento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95. o valor estimado da contratação é de r ****, 95, conforme média obtida na pesquisa de preços.