Licitações de Laudos Trabalhistas

O PGR e o LTCAT devem ser entregues em até 60 dias após a assinatura do contrato, o PCMSO em 90 dias e o LTIP em 120 dias. Os ASOs devem ser agendados e executados em no máximo 180 dias para exames periódicos.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária na conta indicada pelo fornecedor.

A garantia para todos os itens é de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável total para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 15 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O preço ajustado será pago diretamente pelo fundo estadual de saúde da Bahia (FESBA).

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta e nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira são exigidas, com dispensa parcial para contratações de menor vulto ou entrega imediata. A qualificação técnica é comprovada por declaração de pleno conhecimento.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras quando requerido, com prazo para apresentação e identificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega será de 07 (sete) dias úteis após o envio da solicitação e do empenho às empresas vencedoras.

O edital informa que O pagamento dos itens constantes na nota fiscal será efetuado até o 30º trigésimo dia posterior ao recebimento, pelo departamento de suprimentos e qualidadeequipe de materiais.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital exige que as licitantes participantes deverão apresentar como condição de habilitação, alvará/licença sanitária estadual ou municipal. Para os itens 05 e 06 (pó de café), é necessário apresentar laudo de análise sensorial e laudo de pureza.

O edital menciona que O descumprimento das condições de execução sujeitará a contratada às penalidades previstas no contrato, observando o disposto nos arts. 156 a 160 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de laudo de análise sensorial e laudo de pureza para o pó de café, o que implica na necessidade de comprovação da qualidade através de testes, similar à submissão de amostras.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,26.

O edital prevê que os serviços serão prestados a contar da assinatura do contrato, e perdurarão pelo período de 12 doze meses. Os serviços deverão ser entregues encadernados e com capa, no prazo de 90 noventa dias após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.

O critério de julgamento adotado para seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço por lote.

A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 62 da Lei nº 14. 133/21, incluindo prova de situação regular perante o FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência ou concordata, comprovação de inscrição da empresa junto ao conselho regional de medicina, licença sanitária municipal ou estadual.

A contratada ficará sujeita às penalidades e sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, em especial aquelas dispostas nos arts. 155 a 163, em caso de infração às disposições contratuais, execução inadequada do objeto ou descumprimento das obrigações assumidas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,18 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: 15 quinze dias a contar da emissão eou publicação da nota de empenho em diário oficial.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.