Licitações de Laudos Trabalhistas

O prazo de execução do objeto é de doze meses, conforme o edital: pelo período de doze meses.

O pagamento será efetuado mediante a efetiva execução do objeto, com apresentação da fatura devidamente atestada, no prazo máximo de 30 dias contados da liquidação, conforme o edital: o pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dez dias, contados da liquidação.

A garantia de execução poderá ser exigida no valor de 5% do valor global do contrato, conforme o edital: no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: do tipo menor preço e modo de disputa aberto.

A habilitação exige documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA, conforme o edital: registro ou inscrição na entidade profissional competente, quais sejam: crea conselho regional de engenharia e agronomia.

As penalidades incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitações, conforme o edital: a advertência, b multa, c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a egba.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da licitação, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com preços superiores ao valor máximo, vícios insanáveis, ou não atender às especificações técnicas, conforme o edital: será desclassificada a proposta que: a contenha vícios insanáveis ou ilegalidades, b não apresente as especificações técnicas exigidas.

Os serviços devem ser executados de forma continuada durante toda a vigência da contratação, com início após a formalização do contrato e mediante ordem de serviço, conforme o edital: a prestação dos serviços de segurança e medicina do trabalho deverá ocorrer de forma continuada durante toda a vigência da contratação.

O pagamento será realizado mensalmente até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento pelos serviços de caráter continuado será realizado mensalmente, até o 10o décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

O julgamento será pelo menor preço por item, conforme o edital: o julgamento será pelo menor valor por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados e registro nos conselhos profissionais, conforme o edital: comprovação do licitante já ter executado ou estar executando serviços similares aos da presente licitação, através de atestado.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

As impugnações ao edital serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, conforme o edital: as impugnações ao ato convocatório do pregão, serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas em pontos essenciais, contiverem preços inexequíveis ou não mantiverem a proposta podem ser desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que: não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação.

O valor total estimado é de R$ ****,10, conforme o edital: total r****, 1.