Licitações de Laudos Trabalhistas

O prazo para a entrega das peças são de até 10 dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 10 dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações: jurídica conforme o caso: a em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, nos casos de empresário individual, o enquadramento como mei ou documento similar, devidamente registrado na junta comercial ou no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores b prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda cnpj. 3 fiscal e trabalhista a prova de regularidade para com as fazendas federal e estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: b certidão de regularidade fiscal pessoa jurídica ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais inclusive as contribuições sociais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal, podendo ser obtida através do link: https:www. gov. brreceitafederalpt brservicoscertidoesesituacaofiscalc certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, comprovando a regularidade relativos a icms imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. d certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, por meio da apresentação do crf certificado de regularidade do fgtse prova de regularidade perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei ****, de 1o de maio de **** a certidão de regularidade trabalhistas cndt é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. o interessado pode requerêla nas páginas eletrônicas do tst, do csjt e dos tribunais regionais do trabalho, mediante indicação do cnpj. econômicofinanceira a certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicab certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicac nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologaçãodeferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicialextrajudicial em vigor.

Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia ****.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema da sh3 informática ltda, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado, preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08 (novecentos e trinta e cinco mil e quinze reais e oito centavos).

Os serviços de elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade devem ser concluídos em até 90 dias corridos a partir da consolidação do contrato. A emissão de PPP deve ser realizada em até 5 dias úteis. A assessoria em eSocial e a assessoria médica serão mensais, com resposta em até 24 horas úteis quando não for imediata. O prazo de entrega dos serviços está detalhado no edital.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, acompanhada dos serviços executados e do número do empenho. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, observando a ordem cronológica. Em caso de inadimplemento financeiro por parte do município, haverá correção monetária e juros moratórios.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor, compreendendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e rescisória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, ter sanções impostas, manter vínculos proibidos com a administração, entre outros motivos detalhados no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados da emissão da nota de empenho e envio, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos de regularidade fiscal e trabalhista serão exigidos em momento posterior, apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras é obrigatória para os itens 1 a 16, com avaliação de aderência às especificações técnicas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não atendimento às exigências de habilitação e de amostras podem levar à desclassificação.