O edital trata de uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviço especializado de fornecimento de identificadores digitais persistentes (DOI). O processo ocorrerá na modalidade eletrônica no portal de compras do estado de Minas Gerais. O valor estimado é de R$ ****,00, com critério de julgamento por menor preço. O período de apresentação de propostas vai da publicação do aviso até às 07:59 do dia 14/04/2025, com a sessão de lances e abertura dos envelopes no mesmo dia, às 08:00. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. A participação é exclusiva pelo portal de compras. É necessário estar cadastrado no CAGEF com antecedência mínima de 2 dias úteis. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. O contrato será assinado eletronicamente.
O início da execução do objeto será em até 05 dias úteis contados da data da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução será contínuo e sob demanda, com cada solicitação de depósito de DOI atendida em até 05 dias úteis, contados do recebimento dos metadados. o início da execução do objeto: até 05 cinco dias úteis contados da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. . . . para fins operacionais, cada solicitação de depósito de doi deverá ser atendida no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento, pela contratada, dos metadados devidamente estruturados e validados pelos editores responsáveis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data final da liquidação, por meio de ordem bancária. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento será o de menor preço. critério de menor preço julgamento: exclusividade sim meeppequiparadas: e o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
A habilitação fiscal, social e trabalhista exigirá inscrição no CPF/CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho. habilitação fiscal, social e trabalhista: inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj. . . . inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. . . . regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. . . . certificado de regularidade relativa à seguridade social e perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts. . . . prova de inexistência de débitos inadimplidos perantea justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da lei federal no ****, de 7 de julho de ****, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de ****.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência . . . impedimento de licitar e contratar . . . declaração de inidoneidade . . . multa:
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços. ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame. ão haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.
O edital não especifica um prazo para impugnação. O prazo para recurso contra anulação ou revogação é de 3 dias úteis. caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal no ****, de 2021.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. valor estimado: r ****, 00 mil e duzentos reais e o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 mil e duzentos reais, conforme custos unitários apostos no subitem 1. 1 deste termo de referência.
