Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preço de vasilhames de gás GLP (P13 e P45). A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026 às 9h. A plataforma para disputa é o Portal de Compras Públicas. Os documentos de habilitação devem ser enviados em até duas horas a contar da abertura do prazo de negociação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O edital informa que as entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante e constará obrigatoriamente na autorização de compra. e que os fornecimentos deverão ser realizados de acordo com as especificações do edital. O detalhamento sobre prazos específicos de entrega para cada item ou local não está explicitamente detalhado neste trecho, mas o Termo de Referência, disponível em anexo, contém essas informações.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que deverão ser inseridos no sistema do portal de compras públicas. Para ME/EPP, é necessária comprovação da condição.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
