Licitações de Portal Escolar

Os produtos deverão ser entregues em até 15 dias após a homologação da licitação, na Secretaria Municipal de Educação, Rua Sinimbu, 644, Centro, Boqueirão do Leão, RS.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais, mediante aprovação e liberação pelo fiscal anuente do contrato, por intermédio da tesouraria do município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, quando houver.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e no máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias, contados após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os incisos I, II e III, do § 1º, do art. 96, da Lei Federal nº **** de abril de 2021, no percentual de 5% (cinco por cento) em relação ao valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital, termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, mediante análise de todos os documentos anexados para fins de habilitação ao sistema pelos licitantes.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado mensalmente, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias, contados após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os incisos I, II e III, do § 1º, do art. 96, da Lei Federal nº **** de abril de 2021, no percentual de 5% (cinco por cento) em relação ao valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital, termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, mediante análise de todos os documentos anexados para fins de habilitação ao sistema pelos licitantes.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O objeto deverá ser entregue conforme anexo i, após a assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo haver prorrogação nos termos da lei.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias, após emissão de nota fiscaldocumento equivalente, que deverá conter o número da licitação, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica esta regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado ensejará em multa de mora de 1% do valor contratual por dia.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, sejam incompletas, omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento, e apresentem valores superiores ao esperado pelo município ou manifestamente inexeqüíveis.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas os itens individuais possuem prazos de validade mínimos após a data de entrega, como validade de no mínimo 12 meses a contar da data da entrega para o café em pó.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável até o 10º dia do mês subsequente, de acordo com os quantitativos fornecidos e a entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada por servidor do órgão requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento por inexigibilidade.

A habilitação será verificada por meio do sistema com base nos documentos apresentados, abrangendo capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.