A Prefeitura Municipal de Mandaguari realizará pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na fabricação e fornecimento de tampas de concreto armado e grades de aço para bocas de lobo, incluindo serviços de instalação, remoção e transporte do material substituído. O certame ocorrerá em 30 de abril de 2026, às 09:00 horas, na plataforma compras. gov. br. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. A validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 7 dias após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O edital prevê multas e sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras do governo federal. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.
O fornecedor deverá efetuar a entrega do produto em até 07 (sete) dias, após a solicitação de entrega/autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 (três) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, e as proponentes deverão anexar, após solicitação do pregoeiro, exclusivamente pelo sistema, os documentos atinentes à habilitação previstos neste edital e em seus elementos.
A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, limitada a 20%, e 10% sobre o valor do contrato pelo descumprimento de cláusulas contratuais.
Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,00.