O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de materiais para construção, manutenção e conservação de bens imóveis. O critério de julgamento é o de maior desconto sobre a tabela SINAPI MG. A sessão pública ocorrerá em 17/06/2026 às 08h15min no portal de compras públicas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia de execução não é exigida. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. A subcontratação não é permitida. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Viçosa-MG.
Para materiais em geral, o prazo de entrega é de 7 dias úteis. Para ferramentas, 10 dias úteis. Para equipamentos em geral, 15 dias úteis. Para pré-moldados, 12 dias úteis.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá antecipação de pagamento.
O prazo de garantia dos materiais não poderá ser inferior a 06 seis meses contra defeito, vício de fabricação e vício de acondicionamento.
O critério de julgamento adotado será de maior desconto por item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de contratar com o órgão por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.
O valor estimado total é de R$ ****,00.
