Licitações de Moldado Construc

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 36 trinta e seis meses, contado a partir do 1º primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, contados após o devido ateste pelo setor competente da contratante nas respectivas notas fiscaisfaturas dos produtos efetivamente entregues.

O fornecedor dará total garantia dos materiais fornecidos, contra defeitos de fabricação, pelo período estabelecido na legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser feita uma visita técnica nas instalações da contratante, antes da apresentação de propostas, oportunidade em que o contratado, tomou conhecimento do local e das condições de execução do objeto. A visita técnica não é obrigatória, porém é recomendável.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do material será de máximo de 05 cinco dias úteis, a partir do dia seguinte do recebimento da ordem de fornecimento, podendo esse prazo, em face da necessidade, ser alterado a critério da Supervisão Técnica de Manutenção da Subprefeitura Sé.

O material entregue não poderá exceder 10 dez dias da data de fabricação, mantendo assim sua garantia. Durante o prazo de garantia, em caso de defeito, deverá ser substituído sem ônus para a Subprefeitura SÉSTM.

Por se tratar de aquisição de objeto comum, o método de seleção de fornecedor será o de menor preço por item, previsto na seção III dos critérios de julgamento da lei nº 14. 133/2021.

A contratada que cometer qualquer das infrações e sanções administrativas discriminadas na lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 62. 100/2022 em seu art. 155 e 156, poderá ser apenada, isoladamente ou juntamente com as multas definidas em contrato ou documento equivalente.

A primeira licitante classificada deverá entregar 3 três unidades de cada item especificado, acompanhadas do respectivo descritivo técnico do produto, seguindo as características apresentadas no item 4 deste termo de referência na unidade de armazenamento da Subprefeitura Sé. O licitante deverá entrar em contato com o fiscal responsável em até 1 dia útil, através dos contatos disponíveis neste termo, para agendamento de entrega da amostra, sendo o prazo máximo para apresentação será de 03 três dias úteis a partir do agendamento.

O valor da contratação permanecerá sigiloso, conforme art. 32 do decreto municipal 62. 100/2022 e art. 24 da lei federal 14. 133/21.