Licitações de Pre Misturado Frio

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total contratado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente emitida e comprovação do recebimento definitivo do equipamento, no prazo máximo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento, contra defeitos de fabricação, montagem ou falhas de desempenho.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, requisitos de fornecimento e condições estabelecidas neste termo de referência e no instrumento convocatório.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentação específica detalhada no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O produto deverá ser entregue no prazo de até 05 cinco dias úteis, de acordo com o solicitado na autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado a partir do atesto do recebimento dos materiais pelo fiscal do contrato e da apresentação regular da nota fiscal.

O fornecedor deverá garantir a qualidade da massa asfáltica fornecida, responsabilizando-se por eventuais defeitos ou desconformidades, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

Penalidades por atraso ou inexecução incluem multas de até 20% do valor do contrato e suspensão do direito de licitar.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos equipamentos é de 180 dias, contado a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global, por lote.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição dos equipamentos é de R$ ****,34.