Licitações de Servico Anestesia

O critério de julgamento é por item.

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

A licitação será realizada na modalidade procedimento auxiliar por credenciamento, por ser contratação de serviço especial, na sua forma eletrônica, considerando a possibilidade de alcance a quantidade maior de fornecedores.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O credenciado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não será admitida a participação: a) aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; b) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo do credenciamento, impossibilitada de participar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; c) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no procedimento auxiliar de licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; d) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei nº 6. 404/76 concorrendo entre si; e) pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; f) agente público do município, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.

A despesa total estimada da presente contratação é de R$ ****,30 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta centavos).

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

A licitação será realizada na modalidade procedimento auxiliar por credenciamento, por ser contratação de serviço especial, na sua forma eletrônica, considerando a possibilidade de alcance a quantidade maior de fornecedores.

A habilitação envolve a apresentação de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o interessado às sanções previstas na lei e neste edital.

A despesa total estimada da presente contratação é de R$ ****,50.

A entrega deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante. a entrega deverá ser realizado no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal

O critério de seleção será a proposta mais vantajosa. selecionar a proposta mais vantajosa

A habilitação exige apresentação de ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), previdenciária, FGTS e CNDT, além de atestado técnico. apresentar ato constitutivo. . . apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurA­dica cnpj. . . apresentar prova de regularidade para com a fazenda federal. . . apresentar certidão negativa de débitos. . . apresentar certidão negativa de tributos municipal. . . apresentar certidão negativa eou positiva em efeitos de negativa de débitos previdenciárias. . . comprovar regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço. . . apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas. . . comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente

O descumprimento de obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal 14. 133/2021, como advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação. o descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no ****

A não apresentação da documentação exigida para habilitação pode levar à desqualificação. juntamente com a proposta de preços, os interessados deverão encaminhar a seguinte documentação

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11. ser dispensA­vel a licitação para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11

Os serviços poderão ser realizados após assinatura do contrato, e de acordo com a necessidade do município, conforme definido neste termo de referência, mediante a emissão de ordem de compra autorização de fornecimento. Após a emissão da ordem de compra autorização de fornecimento as contratadas terão o prazo até 24 vinte e quatro horas para responder o contato realizado pela contratante. O serviço de castração por meio de mutirão previsto no lote 02, a contratante entrará em contato com a contratada com no mínimo 30 trinta de antecedência para marcar a data. O serviço de castração em clínica previsto no lote 01, a contratante entrará em contato para marcar na agenda o procedimento com no máximo 5 cinco dias. O contrato advindo desta licitação entrará em vigor na data de sua assinatura e terá o prazo de vigência de 7 sete meses, poderá ser prorrogado, mediante a prorrogação do plano de trabalho apresentado e aprovado pelo governo do estado de santa catarina.

Os pagamentos serão realizados mensalmente por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, de acordo com o seguinte cronograma: notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 21 até o último dia útil do mês: pagamento no dia 05 do mês subsequente; notas fiscais enviadas e liquidadas do primeiro dia útil até o dia 10: pagamento no dia 15 do mês corrente; notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 11 até o dia 20: pagamento no dia 25 do mês corrente. Caso as datas coincidam com final de semana ou feriado dia não útil, o pagamento será realizado no dia útil subsequente.

O julgamento será pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro. Serão aceitos comprovantes obtidos na rede internet, desde que os mesmos tenham sua validade confirmada pelo pregoeiro. Deverão ser apresentadas certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. A documentação para fins de habilitação é constituída de: habilitação jurídica, benefícios para MEI, ME e EPP, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas do processo licitatório, ficarão sujeitos às penalidades descritas na lei federal n. º 14. 133/2021 e no decreto municipal n. º 4. 508/2025, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência. Também será desclassificada a proponente que deixar de atender a alguma exigência constante deste edital, apresentar oferta de vantagem não prevista no edital ou vantagem baseada nas propostas dos demais proponentes, ou apresentar preços que ultrapassem os valores máximos estipulados no edital.

O valor total geral estimado é de R ****, 58.