Licitação para construção e revitalização de campos de futebol no município de Parnaíba - PI, via Orçamento Participativo. Abertura da sessão pública em 17/06/2026 às 10:00h. Critério de julgamento: empreitada por preço unitário. Modalidade: Concorrência Eletrônica. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58. Preferência para ME/EPP e equiparados. O sistema eletrônico de compras é o Portal de Compras CEPI.
O critério de julgamento é empreitada por preço unitário.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas, com exigências específicas para cada área, incluindo registros em conselhos profissionais e atestados de capacidade técnica. A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores [. . . ] habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas aos licitantes que cometerem infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta ou não celebrar o contrato. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] não mantiver a proposta [. . . ] não celebrar o contrato. . .
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem apresentar propostas inexequíveis, não atender às especificações técnicas, ou ter inconsistências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação [. . . ] Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.