O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de luminárias LED, braços e materiais auxiliares, além da execução de serviços de retirada, instalação e substituição de luminárias em vias públicas. O objetivo é atender ao termo de cooperação técnica do Procel Reluz para eficiência energética na iluminação pública. A licitação ocorrerá na plataforma Licitar Digital. As propostas devem ser enviadas até a data de abertura da sessão pública. Empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma. O critério de julgamento é o menor preço. Há exigência de apresentação de amostras dos itens ofertados. O prazo de entrega dos materiais e serviços é de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega dos materiais e serviços é de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O prazo de garantia contratual da luminária LED é de 5 anos de funcionamento, a partir da data da nota fiscal de venda, contra qualquer defeito dos componentes, controlador, dispositivos, materiais, montagem ou de fabricação.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.
As empresas participantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Sim, para a celebração do contrato, será exigida a apresentação de amostra de cada item ofertado pelas empresas vencedoras dos itens.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,94 para o item 3 (relé foto controlador eletrônico).