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Instalacao E Readequacao De Sistemas De Alarme E Iluminacao De Emergencia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA Avenida: Bruno Pieczarka, n . 154 - Fone: ( 47) ****- **** ***@***. *. * - CNPJ: 14. 156. 774/0001- 10 CEP: ****- 000 - SANTA TEREZINHA - SANTA CATARINA 1 PROCESSO DE LICITAÇÃO N 26/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1. PREÂMBULO 1. 1 O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/SC, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público int - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PROCESSO N. 26/2026
Contratação de empresa especializada para adequação dos prédios da educação ao projeto preventivo contra incêndio e pânico PPCI aprovado pelo corpo de bombeiros militar de Santa Catarina conforme especificações constantes no termo de referência anexo I. Item 01 Serviço de readequação e instalação de sistema de prevenção e combate a incêndio e iluminação de emergência no ginásio da escola municipal alto rio da anta, conforme levantamento técnico, projeto e memorial descritivo, incluindo os materiais e a mão de obra, instalação, adequações e testes, para atendimento às normas do corpo de bombeiros militar de Santa Catarina. Item 02 Serviço de instalação e readequação de sistema de alarme de incêndio na escola municipal alto rio da anta, conforme levantamento técnico, projeto e memorial descritivo, incluindo os materiais e a mão de obra, instalação, adequações e testes, para atendimento às normas do corpo de bombeiros militar de Santa Catarina. Item 03 Serviço de instalação e readequação de sistema de iluminação
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O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na adequação de prédios da educação ao projeto preventivo contra incêndio e pânico (PPCI). A data limite para apresentação de propostas e documentação é 06/04/2026, às 23h59min, a serem enviadas para o e-mail ***@***. *. * habilitação da empresa contratada será verificada através dos documentos listados no item 10 do anexo I (Termo de Referência). Informações detalhadas podem ser obtidas no site www. ***. *. *
O prazo máximo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento e/ou ordem de serviço pela administração.
A contratante realizará o pagamento no prazo de até 20 vinte dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados e dos materiais empregados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.
A forma de julgamento será por menor preço por item, menor preço por lote ou menor preço global.
A empresa contratada deverá demonstrar sua habilitação através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, declarações obrigatórias e habilitação técnica, conforme detalhado no item 10 do Termo de Referência.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal n 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de idoneidade.