A licitação tem como objeto a ampliação do sistema de esgotamento sanitário no distrito Quebra Coco, em Sidrolândia/MS. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e regime de execução de empreitada por preço unitário. O valor estimado é de R$ ****,02. O edital e seus anexos podem ser consultados gratuitamente no site http://www. ekronos. ms. gov. br/licitacao/agesul/publico/consultaLicitacoes. aspx. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita ao local de execução das obras é recomendada. A proposta econômica deve ser enviada juntamente com os documentos de habilitação, com garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. O prazo de execução do contrato é de 720 dias consecutivos, contados da ordem de início dos serviços. A vigência do contrato será de 120 dias após o término da execução. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 720 setecentos e vinte dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços ois.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, a contar da apresentação da nota fiscal referente à medição realizada, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame, e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada.
A empresa contratada deverá prestar garantia contratual do objeto do contrato pelo prazo de 5 cinco anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante por meio de campo próprio do sistema, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É imprescindível o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sob pena de inabilitação.
A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.
O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: R$ ****,02.