O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de georreferenciamento e certificação de assentamentos rurais. A licitação é dividida em dois grupos, com o critério de julgamento sendo o menor preço por lote. A data de abertura da sessão pública é 15/05/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas, e os requisitos de habilitação e qualificação técnica. A validade da ata de registro de preços é de um ano. O edital também especifica os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento.
O prazo de execução para o Grupo 1 é de 180 dias e para o Grupo 2 é de 180 dias, com prazo de vigência contratual de 210 dias para ambos os grupos.
O pagamento será efetuado por intermédio de ordem bancária, no prazo de 15 dias úteis após emissão da nota e conferência do setor de fiscalização.
Será exigida a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante que descumprir as condições do edital poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.
