Licitações de Telefonias Moveis

O prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela CONAB no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da nota fiscal de pagamento de serviço, ateste das faturas pela contratante e dos demais documentos mencionados no art. 559 do RLC.

Não se exigirá prestação de garantia para a execução dos serviços deste contrato.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

A documentação comprobatória da habilitação, juntamente com a nova proposta, negociada, será exigida somente do vencedor da proposta mais vantajosa e deverá ser entregue em 2 duas horas, via sistema, a partir da convocação formal por parte da CONAB.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantido o contraditório e a ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONAB, por até 02 dois anos.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, assim como para análise das ações necessárias para a boa, agradável e perfeita prestação dos serviços poderá realizar vistoria prévia nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por empregado designado para esse fim, agendada por meio do telefone no 11 **** ou pelo email sp. setad@conab. gov. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado para a contratação é inferior a R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de compra.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal.

O edital exige que a empresa em pleno conhecimento e aceita, integralmente, as condições e exigências do edital do pregão eletrônico no ****, do termo de referência anexo i e demais anexos e que possui todas as condições de habilitação exigidas no edital e se compromete a mantêlas durante todo o processo licitatório e eventual contratação.

O edital informa que pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas neste contrato, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021 e no edital.

O edital menciona que a empresa ão se enquadra em nenhuma das vedações previstas no art. 14 da lei no 14. 133/2021 e demais dispositivos legais pertinentes.

O prazo máximo para entrega dos aparelhos será de até 15 dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento (AF) pela contratada.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada garante os aparelhos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação, funcionamento, componentes, bateria (smartphones) e acabamento, nos termos da lei federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 e/ou apresentar pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,80 (quarenta e quatro mil, seiscentos e catorze reais e oitenta centavos).