O edital refere-se à aquisição de 44 smartphones com tecnologia 5G, destinados às unidades prisionais da região norte do estado de São Paulo. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A participação é restrita a interessados credenciados no sistema Sicaf e no sistema de Compras do Governo Federal. O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A garantia mínima é de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções administrativas. Não há exigência de garantia da contratação. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e sessenta e dois mil e oitocentos reais.
