A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação a paralelepípedo em diversas ruas do município de Ribeirópolis/SE. O valor estimado é de R$ ****,07. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 09:00h. A participação é restrita a empresas cadastradas no sistema www. ***. *. *Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria é facultativa. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e www. ***. *. *
O edital prevê que a obra terá um cronograma físico-financeiro de 12 meses para execução, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, após ateste do representante do município na nota fiscal, com prazo de até 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em modalidades como seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser exigidos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,05% a 30% do valor do contrato.
A vistoria é facultativa, com agendamento prévio e acompanhamento de servidor designado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,07.